Processo 5006127-85.2023.4.02.5102

EXTRATO DE ATA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE 08/07/2026 RECURSO CÍVEL Nº 5006127-85.2023.4.02.5102/ RJ INCIDENTE : AGRAVO INTERNO RELATORA : Juíza Federal ADRIANA MENEZES DE REZENDE PRESIDENTE : Juíza Federal ADRIANA MENEZES DE REZENDE RECORRENTE : UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) RECORRIDO : KATIA MARIA DE SOUZA MOREIRA (AUTOR) ADVOGADO(A) : JARDEL ROMULO CONRADO DOS SANTOS (OAB RJ215916) ADVOGADO(A) : BRUNO BARBOSA PEREIRA (OAB RJ214042) ADVOGADO(A) : SIDNEI AYRES DA SILVA (OAB RJ227134) ADVOGADO(A) : BRUNO BARBOSA PEREIRA A 6ª TURMA RECURSAL DO RIO DE JANEIRO DECIDIU, POR UNANIMIDADE, CONHECER E NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO DA PARTE, MANTIDA A DECISÃO DE TURMA RECURSAL. SEM CONDENAÇÃO NAS VERBAS SUCUMBENCIAIS, DADA A NATUREZA DO RECURSO. INTIMEM-SE. TRANSITADO EM JULGADO, ENCAMINHEM-SE OS AUTOS AO JUIZADO DE ORIGEM. É COMO VOTO. RELATORA DO ACÓRDÃO : Juíza Federal ADRIANA MENEZES DE REZENDE Votante : Juíza Federal ADRIANA MENEZES DE REZENDE Votante : Juíza Federal ALESSANDRA BELFORT BUENO Votante : Juíza Federal KARLA NANCI GRANDO

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