Processo 5006149-64.2026.4.04.0000

12ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 569/2025, com abertura da sessão no dia 27 de maio de 2026, às 00:00, e encerramento no dia 03 de junho de 2026, quarta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Agravo de Instrumento Nº 5006149-64.2026.4.04.0000 / PR (Pauta: 552) RELATORA : Desembargadora Federal GISELE LEMKE AGRAVANTE : MENELIO CASTELLANOS RAMOS ADVOGADO(A) : LUIZA CHAVES ALVES CARRETERO (OAB PR088768) AGRAVADO : CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO PARANÁ - CRM/PR PROCURADOR(A) : AFONSO PROENÇO BRANCO FILHO MPF : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO : PRESIDENTE (INTERINO) - CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO PARANÁ - CRM/PR - CURITIBA Publique-se e Registre-se. Curitiba, 15 de maio de 2026. Desembargador Federal LUIZ ANTONIO BONAT Presidente

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