Processo 5006209-18.2024.4.04.7110
TRF4 • Apelação Cível
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EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL DE 16/04/2026 A 24/04/2026 APELAÇÃO CÍVEL Nº 5006209-18.2024.4.04.7110/ RS RELATORA : Juíza Federal ANDRÉIA CASTRO DIAS MOREIRA PRESIDENTE : Desembargadora Federal TAIS SCHILLING FERRAZ PROCURADOR(A) : JANUÁRIO PALUDO APELANTE : LUCIANO DA SILVA ALAM (AUTOR) ADVOGADO(A) : GETULIO JAQUES JUNIOR (OAB RS073377) ADVOGADO(A) : WILLIAM FERREIRA PINTO (OAB RS069298) ADVOGADO(A) : ROBERT VEIGA GLASS (OAB RS070272) ADVOGADO(A) : GABRIEL MATOS DA FONSECA (OAB RS087228) ADVOGADO(A) : JULIANO FURTADO FERREIRA (OAB RS087241) APELADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) A 6ª TURMA DECIDIU, POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO À APELAÇÃO. RELATORA DO ACÓRDÃO : Juíza Federal ANDRÉIA CASTRO DIAS MOREIRA Votante : Juíza Federal ANDRÉIA CASTRO DIAS MOREIRA Votante : Desembargadora Federal TAIS SCHILLING FERRAZ Votante : Juíza Federal ADRIANE BATTISTI
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