Processo 5006217-81.2024.8.21.0095

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5006217-81.2024.8.21.0095/RS AUTOR : RODRIGO SCHMITZHAUS ADVOGADO(A) : LUCIANA RIBAS DA SILVA (OAB RS080354) RÉU : VITOR REFRIGERACAO LTDA ADVOGADO(A) : MATEUS SCHERER (OAB RS087278) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Designo  audiência de instrução e julgamento para o dia 24/06/2026, às 15h40min. Na data designada serão ouvidas as testemunhas da parte autora ( evento 43, PET1 ) e da parte ré ( evento 44, PET1 ), bem como ocorrerá a tomada de depoimento pessoal da parte autora, com a advertência prevista no artigo 385, do CPC. Destaque-se que, nos termos do artigo 455 do Código de Processo Civil, incumbe ao advogado da parte a informação ou intimação da(s) testemunha(s) que arrolou com comprovação da intimação nos autos, pelo menos três dias antes da audiência ou sua apresentação em audiência, sob pena de desistência, com exceção daquelas arroladas pelo Ministério Público ou pela Defensoria Pública as quais deverão ser intimadas judicialmente. Desse modo, compete aos respeitáveis causídicos prestar as informações às testemunhas, disponibilizando o link da reunião a fim de viabilizar seu acesso. Outrossim, ficam cientes que a inércia de realizar a intimação referida importará da desistência da inquirição (art. 455, § 3º, do CPC). Ficam as partes advertidas que o comparecimento é obrigatório e que a ausência injustificada caracteriza ato atentatório à dignidade da justiça, a ser sancionado com multa. No horário agendado, advogado(a)(s) e partes , previamente cientificados, deverão comparecer presencialmente ao Fórum de Estância Velha. Caso optem, na forma do art. 2º, §1º, parte final e §2º, do ATO Nº 12/2023-CGJ 1 , pelo comparecimento na sala virtual, deverão acessar o link da audiência virtual abaixo. As testemunhas deverão comparecer presencialmente ao fórum de modo que o juízo possa atestar a garantia de sua incomunicabilidade, na forma do art. 456, do CPC, com exceção de testemunhas comprovadamente residentes em outras comarcas ou no exterior, as quais poderão acessar a sala virtual pelo link abaixo, sendo a incomunicabilidade garantida pelo depoimento da testemunha em sala reservada e separada das demais, a ser providenciada pelo advogado que as arrolou. O desatendimento da regra implicará em perda da prova quanto à testemunha faltosa. A plataforma poderá ser acessada de qualquer computador, celular ou tablet, com acesso à internet e também com sistema de áudio e de vídeo. Para o correto ingresso na sala de audiências pelo meio virtual, as partes deverão observar as seguintes instruções: Recomendamos copiar o link abaixo e colar no  navegador de internet “Google Chrome” , para garantir uma melhor experiência na utilização da plataforma. 1. Acessar o link: https://eproc1g.tjrs.jus.br/eproc/externo_controlador.php?acao=webex_externo/acessar_webconferencia_qrcode&numProcesso=50062178120248210095&idMinuta=11780416592982097151727676661&hash=57d485273a427d8162cde99166c3c7063b40cd8a6714337e69efb103971bf7bf 2. Clicar na opção "Abrir" no aviso que aparecerá na tela; 3. Preencher as informações solicitadas (nome e e-mail); 4. Permitir acesso ao microfone e câmera do seu dispositivo; 5. Clicar em "entrar na reunião"; 6. Aguardar até que o organizador o aceite na reunião. Ainda, cientifiquem-se todos os envolvidos que dúvidas sobre a solenidade, bem como comunicações de dificuldades de acesso ao sistema, podem ser dirimidas pelo telefone (51) 99569-1273, de segunda a sexta-feira, das 12h às 19h ou ainda pelo…

Ver a publicação completa →

O TJRS é um dos tribunais brasileiros integrados ao sistema PJe e CNJ. Você pode consultar mais processos no índice do tribunal.

Este é um conteúdo público disponível pelo Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN/CNJ). Para acessar peças e movimentação detalhada, é necessário ter acesso ao processo via OAB ou parte autorizada.