Processo 5006254-87.2026.4.04.7001
TRF4 • Procedimento Comum Cível
Partes do processo (1)
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PROCEDIMENTO COMUM Nº 5006254-87.2026.4.04.7001/PR AUTOR : SERGIO LUIZ BORTOLASSI ADVOGADO(A) : ANDRE BENEDETTI DE OLIVEIRA (OAB PR031245) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de pedido de Aposentadoria por Tempo de Contribuição de nº NB 213.676.926-4, com DER em 05/01/2024. Houve indicação dos seguintes 'períodos controvertidos': Período controvertido Espécie Tipo de Vínculo 1 05/02/1997 a 17/03/1998 Tempo especial Empregado 2 18/06/1998 a 16/03/2001 Tempo especial Empregado 3 09/09/2001 a 01/11/2003 Tempo urbano Empregado urbano 4 09/09/2001 a 01/11/2003 Tempo especial Empregado 5 02/02/2004 a 13/10/2004 Tempo especial Empregado 6 28/03/2005 a 07/07/2008 Tempo especial Empregado 7 01/07/2008 a 14/07/2011 Tempo especial Empregado 8 16/06/2013 a 14/09/2013 Tempo especial Empregado 9 21/02/2015 a 15/07/2015 Tempo especial Empregado 10 18/02/2016 a 07/01/2017 Tempo especial Empregado Foram juntadas as seguintes provas: Tempo especial Período: 05/02/1997 a 17/03/1998 Reconhecido administrativamente como tempo comum. Tipo de Vínculo: Empregado PRINCIPAL VIGILÂNCIA S/C LTDA 78.035.656/0001-37 Lotação e atribuição: Trabalhou todo o período no mesmo setor/cargo/função? Sim Setor: COMPANHIA PARANAENSE DE ENERGIA Cargo/Função: Vigilante Detalhamento da especialidade: Periculosidade Agente(s) 01 Período de exposição: 05/02/1997 a 17/03/1998 Fatores de risco: Vigilante Forma de contagem 25 anos Prova(s) dos autos: Tipo da Prova Páginas Documento CTPS 40 evento 1, PROCADM14 Certidão de baixa 69 evento 1, PROCADM14 PPP 204-206 evento 1, PROCADM14 Declaração 207 evento 1, PROCADM14 Laudo judicial emprestado 75-87 evento 1, PROCADM14 Tempo especial Período: 18/06/1998 a 16/03/2001 Reconhecido administrativamente como tempo comum. Tipo de Vínculo: Empregado PRINCIPAL VIGILÂNCIA S/C LTDA 78.035.656/0001-37 Lotação e atribuição: Trabalhou todo o período no mesmo setor/cargo/função? Sim Setor: COMPANHIA PARANAENSE DE ENERGIA Cargo/Função: Vigilante Detalhamento da especialidade: Periculosidade Agente(s) 01 Período de exposição: 18/06/1998 a 16/03/2001 Fatores de risco: Vigilante Forma de contagem 25 anos Prova(s) dos autos: Tipo da Prova Páginas Documento CTPS 40 evento 1, PROCADM14 Certidão de baixa 69 evento 1, PROCADM14 PPP 89-92 evento 1, PROCADM14 Declaração 207 evento 1, PROCADM14 Laudo judicial emprestado 75-87 evento 1, PROCADM14 Tempo urbano Período: 09/09/2001 a 01/11/2003 Tipo de vínculo: Empregado urbano SENTINELA VIGILANCIA S/C LTDA 77.457.653/0012-81 Tipo de contagem: Com contribuição recolhida Prova(s) dos autos: Tipo da Prova Páginas Documento Planilha de cálculos evento 1, CALC8 Sentença rt evento 1, COMP9 Tempo especial Período: 09/09/2001 a 01/11/2003 Reconhecido administrativamente como tempo comum. Tipo de Vínculo: Empregado SENTINELA VIGILANCIA S/C LTDA 77.457.653/0012-81 Lotação e atribuição: Trabalhou todo o período no mesmo setor/cargo/função? Sim Setor: Vigilância Cargo/Função: Vigilante Detalhamento da especialidade: Periculosidade Agente(s) 01 Período de exposição: 09/09/2001 a 01/11/2003 Fatores de risco: Vigilante Forma de contagem 25 anos Prova(s) inicialmente requeridas: Testemunhal Prova(s) dos autos: Tipo da Prova Páginas Documento CTPS 41 evento 1, PROCADM14 Certidão de baixa 173 evento 1, PROCADM14 Laudo judicial emprestado 75-87 evento 1, PROCADM14 Tempo especial …
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