Processo 5006332-43.2025.4.04.7122

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Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5006332-43.2025.4.04.7122/RS REQUERENTE : SAMUEL JULIAN ADVOGADO(A) : JEAN PABLO CRUZ (OAB PA014557) ATO ORDINATÓRIO Consta no sistema E-Proc saldo pendente de levantamento. Caso o levantamento do crédito tenha sido efetuado, este ato deve ser desconsiderado devido ao intervalo de tempo que a informação do saque leva para atualizar no sistema E-Proc. Caso os valores ainda não tenham sido efetivamente sacados, com a finalidade de possibilitar a baixa processual, intimo a parte autora para, no prazo de 10 dias, providenciar o levantamento do saldo depositado nos autos, de acordo com as instruções abaixo: Quanto às formas de levantamento do crédito, informa que o sistema eproc disponibiliza funcionalidade na tela dos advogados denominada  Pedido de TED  (ao lado do  Peticionar ), onde é possível requerer a transferência dos valores depositados em conta vinculada ao processo para contas da parte e/ou procurador, conforme Portaria Conjunta n. 11/2020 da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 4ª Região. Registra-se que tal ferramenta pode ser utilizada mesmo nos casos de conta bloqueada, caso em que a liberação dependerá de apreciação judicial. INFORMO, ainda, em se tratando de requisições liberadas (sem alvará), que o saque  poderá ser feito de forma presencial pelo beneficiário indicado na requisição,  em qualquer agência do Banco do Brasil ou Caixa Econômica Federal, a depender do caso.

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