Processo 5006335-70.2025.8.13.0216

COMARCA DE DIAMANTINA 1ª VARA CÍVEL, CRIMINAL E DE EXECUÇÕES PENAIS USUCAPIÃO DATA DE EXPEDIENTE: 22/07/2026 SECRETARIA DA 1ª VARA JUDICIAL DA COMARCA DE DIAMANTINA - MG - EDITAL CITAÇÃO COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS -JUSTIÇA GRATUITA- A Drª LETÍCIA MACHADO VILHENA DIAS, Juíza de Direito titular na 1ª vara desta Comarca, na forma da lei, etc. Processo nº 5006335-70.2025.8.13.0216. FAZ SABER a quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que tramita por este Juízo e Secretaria da Primeira Vara, os autos da ação de USUCAPIÃO requerida por VIVIANE APARECIDA FERREIRA, brasileira, professora, inscrita no CPF sob nº XXX.XXX.XXX-XX e C.I. sob o n° MG-16.963.364, casada com Anízio de Oliveira Rodrigues, brasileiro, dirigente, inscrito no CPF sob o n° XXX.XXX.XXX-XX e C.I. MG-14.059.087 residente e domiciliada na Rua Professora Célia Falci, nº 243A, bairro Vila Operária, no município de Diamantina – MG, CEP 39.100-000, em face de LUIZ MARIA DOS REIS, brasileiro, estado civil, profissão, documentos de identificação ignorados, residente e domiciliado a Rua Quintino Bocaiuva, nº 1286, Bairro Jardim Cambuí,Cep:35.700-845, Sete Lagoas -MG, MARIA LUIZA DOS REIS, nascida na data de 08/07/1921, brasileira, estado civil e profissão ignorados, filha de Amélia Andrade dos Reis e Luiz Felicíssimo dos Reis, portadora do Documento de identidade nº MG – 6-698.428, residente e domiciliada à Rua Prefeito Antônio Carvalho Cruz N°81, Distrito de Guinda, Diamantina/MG, CEP 39.103-000 MARIA DE LOURDES DOS REIS, falecida na data de 19/05/1991, deixando como herdeira Helena Maria dos Reis Pereira, brasileira, casada, inscrita na C.I. n° MG-678.204 e no CPF 177.426.176.68 e esposo José Domingos Pereira, brasileiro, inscrito na C.I. n° MG- 672.362 e no CPF XXX.XXX.XXX-XX, residentes e domiciliados na Avenida Bernardo de Vasconcelos, 2400, apto 108, bairro Ipiranga, Belo Horizonte, Minas Gerais, CEP: 31.160-440; CARLOS DOS REIS, nascido na data de 17/06/1927, brasileiro, estado civil e profissão ignorados, portador da CI. Nº MG – 520.889, inscrito no CPF sob o nº XXX.XXX.XXX-XX, residente e domiciliado à Rua Antenor Perdigão, nº 178, Bl 04, Ap:301, Bairro: São João Batista, CEP: 31.1515-060, Venda Nova, Belo Horizonte/MG, e outros. Objetivando usucapir um imóvel localizado na Rua Olavo dos Reis, SN, no distrito de guinda no município de Diamantina/MG, com área total de 976,86 m² . PELO PRESENTE, fica(m), CITADOS eventuais interessados, ausentes, desconhecidos como os conhecidos mas em lugar incerto, QUE SE ENCONTRAM EM LOCAL INCERTO E NÃO SABIDO, para, querendo, contestar(em) a referida AÇÃO no prazo de 15 (quinze) dias, ficando advertidos de que não sendo contestada, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelos autores na inicial. E, para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar ignorância, será publicado uma (01) vez no Órgão Oficial(DJE). Dado e passado nesta cidade de Diamantina-Minas Gerais, aos 22/07/2026. Eu(a) Débora Renata Ferreira, Oficial Judiciário, o subscrevi. a) Drª LETÍCIA MACHADO VILHENA DIAS- Juíza de Direito da 1ª Vara desta comarca.

O TJMG é um dos tribunais brasileiros integrados ao sistema PJe e CNJ. Você pode consultar mais processos no índice do tribunal.

Este é um conteúdo público disponível pelo Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN/CNJ). Para acessar peças e movimentação detalhada, é necessário ter acesso ao processo via OAB ou parte autorizada.