Processo 5006336-80.2025.4.02.5006

A fonte pública (DJEN/CNJ) não distingue o polo destas partes nesta publicação.

RECURSO CÍVEL Nº 5006336-80.2025.4.02.5006/ES RECORRENTE : ASSIS DAS NEVES RANGEL JUNIOR (AUTOR) ADVOGADO(A) : LEANDRO FERNANDO MIRANDA (OAB ES027916) DESPACHO/DECISÃO PREVIDENCIÁRIO. RECURSO INOMINADO. BENEFÍCIO POR INCAPACIDADE. LAUDO PERICIAL JUDICIAL CONCLUSIVO PELA AUSÊNCIA DE INCAPACIDADE. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. RECURSO DESPROVIDO. 1. Recurso inominado interposto pela parte autora contra sentença que julgou improcedente o pedido para condenar o réu a conceder benefício por incapacidade ante a sua ausência. 2. Alega a parte recorrente que os atestados firmados por médico assistente comprovam a incapacidade laborativa. É o relatório. Passo a decidir. 3. Com base no disposto no art. 46 da Lei 9.099/95, confirmo a sentença recorrida por seus próprios fundamentos, que passam a integrar a presente decisão como razões de decidir, nos seguintes termos: (...) O laudo pericial judicial apontou que a parte autora  não está incapacitada para o trabalho :   Justiça Federal da 2ª Região Laudo Médico de Incapacidade Autos:  5006336-80.2025.4.02.5006 Data da perícia:  28/11/2025 17:20:00 Examinado:  ASSIS DAS NEVES RANGEL JUNIOR Data de nascimento:  24/03/1981 Idade:  44 Estado Civil:  Viúvo Sexo:  Masculino UF:  ES CPF:  XXX.XXX.XXX-XX O(a) examinando(a) é ou foi paciente do(a) perito(a)?  NÃO Escolaridade: Formação técnico-profissional:  NT Última atividade exercida:  Motorista Tarefas/funções exigidas para o desempenho da atividade:  Transporte escolar Por quanto tempo exerceu a última atividade?  3 anos Até quando exerceu a última atividade?  02/2025 Já foi submetido(a) a reabilitação profissional?  NÃO Experiências laborais anteriores:  NT Motivo alegado da incapacidade:  Gonartrose em joelho Histórico/anamnese:  Examinado do sexo masculino, 44 anos, 1,85 m, 120 kg, dois filhos. Refere quadro crônico de dor em joelho esquerdo, associado a artrose com desvio axial em valgo, com piora progressiva da sintomatologia ao longo do tempo. Apresenta obesidade, a qual contribui para sobrecarga articular e dificuldade de deambulação prolongada. Documentos médicos analisados:  Radiografia joelho ressonancia magnética joelho Laudos médicos - CID M23; M17.9 Exame físico/do estado mental:  O examinado compareceu à perícia deambulando sem auxílio, apresentando marcha claudicante. Apresenta dificuldade para levantar e sentar da cadeira. Encontra-se em bom estado geral, lúcido, orientado e colaborativo. Musculatura global trófica e desenvolvida, sem atrofias. Observa-se redução da amplitude de movimento do joelho esquerdo. Testes ortopédicos realizados: Teste de Thessaly: positivo. Teste de Smillie: positivo. Diagnóstico/CID: - M17 - Gonartrose [artrose do joelho] Causa provável do diagnóstico (congênita, degenerativa, hereditária, adquirida, inerente à faixa etária, idiopática, acidentária, etc.):  Crôncio-degenerativa A doença, moléstia ou lesão decorre do trabalho exercido ou de acidente de trabalho?  NÃO O(a) autor(a) é acometido(a) de alguma das seguintes doenças ou afecções: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental grave, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado da doença de Paget (oesteíte deformante), S.I.D.A., contaminação por radiação ou hepatopatia grave?  NÃO DID - Data provável de Início da Doença: O(a) autor(a) realiza e coopera com a efetivação do tratamento…

Ver a publicação completa →

O TRF2 é um dos tribunais brasileiros integrados ao sistema PJe e CNJ. Você pode consultar mais processos no índice do tribunal.

Este é um conteúdo público disponível pelo Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN/CNJ). Para acessar peças e movimentação detalhada, é necessário ter acesso ao processo via OAB ou parte autorizada.