Processo 5006354-90.2024.4.02.5118
TRF2 • Recurso Inominado Cível
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EXTRATO DE ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE 09/07/2026 RECURSO CÍVEL Nº 5006354-90.2024.4.02.5118/ RJ RELATORA : Juíza Federal FLAVIA HEINE PEIXOTO PRESIDENTE : Juíza Federal FLAVIA HEINE PEIXOTO RECORRENTE : MARCIA COSTA PEREIRA PATRICIO (AUTOR) ADVOGADO(A) : MARCIO ANTONIO CANDIDO (OAB RJ142792) RECORRIDO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) RECORRIDO : KETYLIN VICTORIA ALMEIDA DOS SANTOS (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (RÉU) ADVOGADO(A) : ALEXANDRE FERNANDES DE PINHO (OAB RJ117368) ADVOGADO(A) : SERGIO DE BARROS PEREIRA (OAB RJ076976) REPRESENTANTE LEGAL DO RECORRIDO : CÍNTIA CASTRO DE ALMEIDA (Pais) (RÉU) MPF : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) A 3ª TURMA RECURSAL DO RIO DE JANEIRO DECIDIU, POR UNANIMIDADE, CONHECER E NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO DA AUTORA. RELATORA DO ACÓRDÃO : Juíza Federal FLAVIA HEINE PEIXOTO Votante : Juíza Federal FLAVIA HEINE PEIXOTO Votante : Juíza Federal PAULA PATRICIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA Votante : Juiz Federal MARCOS PAULO SECIOSO DE GÓES
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