Processo 5006419-41.2025.8.24.0030

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USUCAPIÃO Nº 5006419-41.2025.8.24.0030/SC AUTOR : PETTERSON MARTINS BERNARDINO ADVOGADO(A) : JOYCE DOS PASSOS DOS SANTOS (OAB SC063910) ADVOGADO(A) : MANOEL JOSE MARTINS (OAB SC036940) ADVOGADO(A) : ANA PAULA LEAL DA SILVEIRA (OAB SC066595) AUTOR : RUTE MARIA KRIEGER BERNARDINO ADVOGADO(A) : JOYCE DOS PASSOS DOS SANTOS (OAB SC063910) ADVOGADO(A) : MANOEL JOSE MARTINS (OAB SC036940) ADVOGADO(A) : ANA PAULA LEAL DA SILVEIRA (OAB SC066595) DESPACHO/DECISÃO PENDÊNCIAS MATERIAIS Analisando os autos, constato que embora conste certidão expedida pelo Registro de Imóveis de Laguna, o CRI de Imbituba informou que o imóvel está compreendido nas matrículas n.º 6.656 e 6.657 do Ofício de Registro de Imóveis de Laguna, já acostadas aos autos. Como é de conhecimento deste Juízo, referida área é extensa, abrange duas matrículas e diversas quadras, tratando-se de registros antigos. Em diversos outros processos que tramitam nesta Comarca, verificou-se o falecimento de coproprietários, sem a correspondente abertura de inventário na maioria dos casos, o que acarreta significativa dificuldade na adequada qualificação do polo passivo da demanda. Recentemente, nos autos nº 0301388-38.2014.8.24.0030/SC e nº 5000056-72.2024.8.24.0030/SC, proferi decisões acerca da citação dos coproprietários das referidas matrículas, da identificação de herdeiros dos proprietários falecidos e da representação processual dos espólios, nos seguintes termos: [...] quanto ao proprietário falecido THOMÉ DOMINGOS FERREIRA, observa-se que deixou filhos, contudo alguns já faleceram, conforme certidões de óbito juntadas. Assim, inicialmente deverá ser citada Santina Marques, inventariante (representante) do espólio do herdeiro Edmundo (filho de Thomé). De outro lado, dispensada a citação de Santina Ferreira Teixeira, uma das herdeiras e filhas do proprietário Thomé, pois já citada, logo, desnecessária a citação de seus representantes qualificados. No mais, deverá haver tentativa de citação dos seguintes herdeiros do proprietário Thomé, ficando autorizada, desde logo, a consulta de endereços atualizados aos sistemas informatizados colocados à disposição do judiciário: a) JOÃO TOMÉ MARQUES, inscrito no CPF nº. XXX.XXX.XXX-XX, casado com VALDIRA DA SILVA MARQUES, do lar, CPF XXX.XXX.XXX-XX, residentes e domiciliados na Rua Maria Conceição T. Marques, S/N, Barra de Ibiraquera – Imbituba – SC – Cep.88780-000, ou na Rua 14 de julho, 120, bairro Barra da Ibiraquera, nesta cidade de Imbituba/SC, segundo consulta realizada no sistema eproc nesta data. b) MARIA FERREIRA FRANCISCO, inscrita no CPF nº. XXX.XXX.XXX-XX, casada com MANOEL RENÊ FRANCISCO, com CPF desconhecido, residentes e domiciliados na Rua Maria Conceição T. Marques, S/N, Barra de Ibiraquera – Imbituba – SC – Cep.88780-000; ou residente e domiciliada na Rua Orestes Pianta, n◦ 129, bairro Camaqua, cidade de Porto Alegre/RS, segundo consulta realizada no sistema eproc nesta data. c) ALMERINDA FERREIRA MONTEIRO, brasileira, viúva, do lar, inscrita no CPF nº. XXX.XXX.XXX-XX, residente e domiciliada na Rua Maria Conceição T. Marques, S/N, Barra de Ibiraquera – Imbituba – SC – Cep.88780-000; ou Rua Alvina Barreiros Ferreira, s/n, bairro Barra de Ibiraquera, nesta cidade de Imbituba/SC. d) MANOEL TEIXEIRA, falecido , inscrito no CPF nº. XXX.XXX.XXX-XX, falecido em 18/02/2015, sendo  representado pela viúva VERGÍNIA PACHECO TEIXEIRA , inscrita no CPF nº. XXX.XXX.XXX-XX, do lar; residentes e domiciliados na Rua…

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