Processo 5006427-08.2025.8.08.0048
TJES • Ação Penal - Procedimento Sumário
Partes do processo (1)
A fonte pública (DJEN/CNJ) não distingue o polo destas partes nesta publicação.
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ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - 1ª Vara Criminal SENTENÇA/ MANDADO/ OFÍCIO Trata-se de ação penal instaurada pelo Ministério Público em desfavor de WESLEY FERREIRA DA CUNHA, qualificado nos autos, pela prática do crime previsto no art. 129, § 9º, do Código Penal, na forma da Lei n. 11.340/06. Assim consta em denúncia (ID n. 76334533): […] Denota-se do Inquérito Policial que serve de base à presente denúncia que, no dia 20 de março de 2021, aproxima
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