Processo 5006452-98.2025.4.02.5002
TRF2 • Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
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Advogados
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2ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL com encerramento no dia 08 de junho de 2026, segunda-feira, às 23h59min. RECURSO CÍVEL Nº 5006452-98.2025.4.02.5002 / ES (Pauta: 476) RELATOR : Juiz Federal MARCELO DA ROCHA ROSADO RECORRENTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A) : DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA PROCURADOR(A) : VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA RECORRIDO : BERNARDO VIEIRA PADUA ROCHA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR) ADVOGADO(A) : HUGO GOMES DA SILVA (OAB RJ171069) REPRESENTANTE LEGAL DO RECORRIDO : VERONICA APARECIDA VIEIRA PADUA (Pais) (AUTOR) MPF : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) PERITO : LIA JOSYLANE MARQUES Publique-se e Registre-se. Vitória, 11 de maio de 2026. Juíza Federal VIVIANY DE PAULA ARRUDA Presidente
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