Processo 5006457-78.2022.8.13.0090

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / Núcleo de Justiça 4.0 - Cooperação Judiciária RUA MANAUS, 467, 6º Andar, SANTA EFIGÊNIA, Belo Horizonte - MG - CEP: 30150-350 PROCESSO Nº: 5006457-78.2022.8.13.0090 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material, Barragem em Brumadinho] AUTOR: WELLINGTON CARLOS DA SILVA CPF: XXX.XXX.XXX-XX RÉU: VALE S/A CPF: 33.592.510/0001-54 DECISÃO I – RELATÓRIO Trata-se de ação de indenização ajuizada por WELLINGTON CARLOS DA SILVA em face de VALE S.A., em razão do rompimento da barragem administrada pela parte ré, em Brumadinho, em 25/01/2019. Sinteticamente, alega-se que: - No dia do rompimento (25/01/2019), estava em casa, no bairro Parque da Cachoeira, quando ouviu um estrondo e, ao sair, viu vizinhos desesperados anunciando que a barragem havia rompido e que os rejeitos iriam destruir tudo e todos morreriam; - Saiu de casa com a roupa do corpo, pegou o carro e se abrigou em um ponto mais alto do bairro, acreditando estar seguro, ficando traumatizado, chorando com facilidade e desesperado ao ver o desespero de vizinhos (Sra. Laura, Sra. Adélia, Sra. Leni, Sr. Euzébio e Sr. Genésio) que tiveram suas casas levadas pelos rejeitos; - Presenciou equipes de resgate procurando vítimas e muitos corpos sendo transportados em sacos pretos, além do bairro ser invadido por policiais, helicópteros e bombeiros, lembrando-se de amigos e vizinhos que trabalhavam na Vale naquele dia (David Marlon Gomes, Martinho, Flaviano Fialho, Manoel, Rodrigo, dentre outros); - Ficou sem energia elétrica e sem telefonia, não podendo contactar seus familiares, o que causou mais angústia e medo de outro rompimento à noite; - Por muitos dias, não conseguiu dormir devido às intensas buscas das equipes de resgate, dia e noite, e ao barulho de helicópteros sobrevoando muito rasteiro sua casa, o que causava mais medo, especialmente ao ver helicópteros sobrevoando com corpos ou fragmentos pelo céu; - Sofreu com o fato de muitos amigos e vizinhos estarem na lista de desaparecidos, o que lhe trouxe muito pânico e terrível aflição, e perdeu a esperança de encontrá-los com vida, ficando em choque; - Na madrugada do dia 27/01/2019, foi acordado pelo toque ensurdecedor de uma sirene, orientando a evacuação das casas diante do risco de outro rompimento, saindo correndo sem direção, chorando e temendo por sua vida; - A lama destruiu os córregos e cachoeiras do bairro que ele gostava de visitar, bem como a Horta do Tonico, e a estrada Alberto Flores foi destruída, o que o entristeceu profundamente; - O cenário do bairro mudou drasticamente, tornando-se tomado por poeira, cheiro fétido, barulho excessivo de obras e pessoas desconhecidas, o que lhe causa prejuízos psíquicos e morais, e a paz se transformou em uma catástrofe; - Perdeu amigos e conhecidos no acidente, como Flaviano, David Marlon, Martinho, Manoel, Rodrigo, e não conseguiu ir a todos os velórios, que eram anunciados com caixões lacrados e com forte mal cheiro, o que lhe causou tristeza e choro até os dias atuais; - Desencadeou graves danos psicológicos/emocionais/mentais/financeiros e físicos, sofrendo diversos transtornos como tristeza, ansiedade, perda de sono, pesadelos com os amigos vitimados, crises de medo de outro rompimento, medo de barulhos que assemelham sirenes, choro fácil, incertezas, desgosto em morar no bairro e preocupações com a possibilidade de…

Ver a publicação completa →

O TJMG é um dos tribunais brasileiros integrados ao sistema PJe e CNJ. Você pode consultar mais processos no índice do tribunal.

Este é um conteúdo público disponível pelo Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN/CNJ). Para acessar peças e movimentação detalhada, é necessário ter acesso ao processo via OAB ou parte autorizada.