Processo 5006473-44.2024.4.04.7107

EXTRATO DE ATA DA SESSÃO PRESENCIAL DE 21/10/2025 RECURSO CÍVEL Nº 5006473-44.2024.4.04.7107/ RS RELATOR : Juiz Federal JOSÉ FRANCISCO ANDREOTTI SPIZZIRRI PRESIDENTE : Juiz Federal GABRIEL DE JESUS TEDESCO WEDY RECORRENTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) RECORRIDO : JULIANA LOPES DOS SANTOS (Pais) (AUTOR) ADVOGADO(A) : GUSTAVO FELLER MARTHA (OAB RS053932) ADVOGADO(A) : JOAO DANIEL POTTHOFF JUNIOR (OAB RS060092) ADVOGADO(A) : DIEGO LUCIANO LOPES DA COSTA (OAB RS117793) ADVOGADO(A) : JOAO DANIEL POTTHOFF JUNIOR ADVOGADO(A) : DIEGO LUCIANO LOPES DA COSTA RECORRIDO : LIVIA LOPES DOS SANTOS (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR) ADVOGADO(A) : GUSTAVO FELLER MARTHA (OAB RS053932) ADVOGADO(A) : JOAO DANIEL POTTHOFF JUNIOR (OAB RS060092) ADVOGADO(A) : DIEGO LUCIANO LOPES DA COSTA (OAB RS117793) ADVOGADO(A) : JOAO DANIEL POTTHOFF JUNIOR ADVOGADO(A) : DIEGO LUCIANO LOPES DA COSTA MPF : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) A 2ª TURMA RECURSAL DO RIO GRANDE DO SUL DECIDIU, POR UNANIMIDADE, DAR PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE RÉ, REVOGANDO-SE A TUTELA ANTECIPADA CONCEDIDA.

O TRF4 é um dos tribunais brasileiros integrados ao sistema PJe e CNJ. Você pode consultar mais processos no índice do tribunal.

Este é um conteúdo público disponível pelo Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN/CNJ). Para acessar peças e movimentação detalhada, é necessário ter acesso ao processo via OAB ou parte autorizada.