Processo 5006562-20.2026.4.04.7100

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PROCEDIMENTO COMUM Nº 5006562-20.2026.4.04.7100/RS AUTOR : MARCO ANTONIO DE AVILA CASTRO ADVOGADO(A) : ALEX SANDRO MEDEIROS DA SILVA (OAB RS078605) DESPACHO/DECISÃO - DESPACHO SANEADOR 1. Quanto aos períodos e às provas nos autos, tem-se o seguinte:  1.1 Labor rural de 21/03/1978 (10 anos de idade) a 01/07/1985 : tendo em vista os documentos nos autos, abaixo relacionados, entendo necessária a produção de prova oral : • autodeclaração do segurado especial-rural ( 1.22 ); • certidão casamento dos genitores, celebrado em 1965, qualificando o genitor como operário ( 1.21 ); • matrícula de imóvel rural, situado na zona rural do município de Guaíba, localidade de Petim, com área de 3.000m 2 , adquirido pelo genitor do autor em 1977 ( 1.15, p. 3 ).  1.2 Tempo especial Período 1 01/08/1985 a 28/10/1985 Empregador FREDERICO LINCK S/A Atividade/função Trabalhador rural Agente nocivo  - Prova CTPS ( evento 1, PROCADM28, p. 158 ) Enquadramento   - Conclusão Tendo em vista o ramo agropastoril do empregador e a função na carteira de trabalho, são desnecessárias outras provas, diante do decreto regulamentador que trata da matéria à época.    Período 2 16/10/1986 a 01/02/1990 Empregador COMPANHIA GERAL DE INDÚSTRIAS Atividade/função Ajudante Agente nocivo  - Prova CTPS ( evento 1, PROCADM28, 158 ) Enquadramento   - Conclusão É necessária a produção de prova oral , a fim de serem esclarecidas as atividades do autor.    Período 3 01/10/1990 a 03/05/1993 Empregador EMPRESA DE CAOLIM S/A Atividade/função Operador de processo. Agente nocivo  - Prova CTPS ( evento 1, PROCADM28, p. 159 ) Enquadramento   - Conclusão É necessária a produção de prova oral , a fim de serem esclarecidas as atividades do autor.    Período 4 26/08/1993 a 31/08/1998 Empregador FRECHIL SERVIÇOS E LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS LTDA.  Atividade/função Auxiliar de transportes Agente nocivo  - Prova CTPS ( evento 1, PROCADM28, p. 168 ) Enquadramento   - Conclusão É necessária a produção de prova oral , a fim de serem esclarecidas as atividades do autor.   Período 5 01/09/1998 a 01/03/1999 Empregador ARACRUZ CELULOSE S/A Atividade/função Operador de empilhadeira Agente nocivo  - Prova CTPS ( evento 1, PROCADM28, p. 171 ); laudo pericial judicial nos Autos nº  5078725-76.2018.4.04.7100/RS, evento 91, LAUDOPERIC1  no ponto em que analisa a atividade de operador de empilhadeira, adotado como prova emprestada.  Enquadramento   - Conclusão A função do autor na carteira de trabalho e o seu histórico de vida laboral são suficientes para comprovar as atividades por ele realizadas. Já para a análise da especialidade, a fim de complementar a documentação nos autos, adoto como prova emprestada o laudo pericial judicial acima referido. O acesso ao(s) documento(s) ocorre pelo(s) link(s). Dispensando a juntada nestes autos. Via de consequência, é desnecessária a realização de perícia técnica, como autorizam os artigos 372 e 464, II, ambos do CPC. Tal procedimento visa a agilizar o andamento do feito e desonerar o erário público do pagamento de honorários periciais.   Período 6 01/04/1999 a 13/11/2001 Empregador RYDER LOGÍSTICA LTDA. (CIA TRANSP E COMERCIAL TRANSLOR) Atividade/função Operador de empilhadeira (CBO 97920) Agente nocivo  - Prova CTPS ( evento 1, PROCADM28, p. 168 ); laudo pericial judicial nos Autos nº  5078725-76.2018.4.04.7100/RS, evento 91, LAUDOPERIC1  no ponto em que analisa a atividade de operador de…

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