Processo 5006595-67.2026.4.04.0000

3ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos PRESENCIAL do dia 02 de junho de 2026, terça-feira, às 09h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Agravo de Instrumento Nº 5006595-67.2026.4.04.0000 / RS (Pauta: 103) RELATOR : Juiz Federal RAPHAEL DE BARROS PETERSEN AGRAVANTE : COMPANHIA RIOGRANDENSE DE SANEAMENTO CORSAN PROCURADOR(A) : FABIANA DA SILVA FIGUEIRÓ AGRAVADO : FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS - FUNAI PROCURADOR(A) : COORDENAÇÃO DE MATÉRIAS FINALÍSTICAS AGRAVADO : DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO PROCURADOR(A) : DANIELA CORREA JACQUES BRAUNER MPF : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO : DEPARTAMENTO AUTÔNOMO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DAER/RS PROCURADOR(A) : NATALIA FANTONI Publique-se e Registre-se. Porto Alegre, 20 de maio de 2026. Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO Presidente

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