Processo 5006615-53.2021.4.04.7204

EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL DE 04/05/2026 A 11/05/2026 APELAÇÃO CÍVEL Nº 5006615-53.2021.4.04.7204/ SC RELATOR : Juiz Federal JOSÉ LUIS LUVIZETTO TERRA PRESIDENTE : Desembargador Federal SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ PROCURADOR(A) : WALDIR ALVES APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) APELADO : MARIA FERNANDES SERAFIM (Sucessão) (AUTOR) ADVOGADO(A) : CARLOS BERKENBROCK (OAB SC013520) REPRESENTANTE LEGAL DO APELADO : NEVIS TEREZINHA SERAFIM (Sucessor) (AUTOR) ADVOGADO(A) : CARLOS BERKENBROCK (OAB SC013520) REPRESENTANTE LEGAL DO APELADO : FRANCIELE DE SOUZA SERAFIM (Sucessor) (AUTOR) ADVOGADO(A) : CARLOS BERKENBROCK (OAB SC013520) REPRESENTANTE LEGAL DO APELADO : GILMAR SERAFIM (Sucessor) (AUTOR) ADVOGADO(A) : CARLOS BERKENBROCK (OAB SC013520) REPRESENTANTE LEGAL DO APELADO : JAIR SERAFIM (Sucessor) (AUTOR) ADVOGADO(A) : CARLOS BERKENBROCK (OAB SC013520) APÓS O VOTO DO JUIZ FEDERAL JOSÉ LUIS LUVIZETTO TERRA NO SENTIDO DE DAR PARCIAL PROVIMENTO À APELAÇÃO, NO QUE FOI ACOMPANHADO PELO JUIZ FEDERAL LEONARDO MÜLLER TRAININI E A DIVERGÊNCIA INAUGURADA PELO DESEMBARGADOR FEDERAL SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ NO SENTIDO DE DAR PROVIMENTO À APELAÇÃO DO INSS, O JULGAMENTO FOI SOBRESTADO NOS TERMOS DO ART. 942 DO CPC/2015. Votante : Juiz Federal JOSÉ LUIS LUVIZETTO TERRA

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