Processo 5006619-06.2024.4.04.7004

A fonte pública (DJEN/CNJ) não distingue o polo destas partes nesta publicação.

AÇÃO PENAL Nº 5006619-06.2024.4.04.7004/PR RÉU : FELISBERTO BENEDITO APARECIDO COSTA ADVOGADO(A) : SANDRO BERNARDO DA SILVA (OAB PR043316) RÉU : JOAO VITOR DA SILVA FLOIS ADVOGADO(A) : SANDRO BERNARDO DA SILVA (OAB PR043316) DESPACHO/DECISÃO 1.  Intimada para que justificasse a ausência do réu JOÃO VITOR DA SILVA FLOIS ( evento 121, DOC1 ), a Defesa quedou-se inerte. Contudo, em seu comparecimento no mês de junho de 2026, o próprio réu justificou-se, dizendo que não compareceu por motivos de saúde ( evento 127, DOC1 ). Instado, o Ministério Público Federal manifestou-se pelo acolhimento da justificativa do réu e requereu o prosseguimento do cumprimento das condições impostas para a suspensão condicional do processo, com a prorrogação do prazo de cumprimento do comparecimento em juízo por mais 1 mês. Pugnou ainda pela intimação do acusado para que apresente documento comprobatório nas próximas vezes que apresentar justificativa de não comparecimento ( evento 130, DOC1 ). Vieram os autos conclusos. Decido. 2.  Ante a anuência ministerial,  acolho a justificativa apresentada pelo réu JOAO VITOR DA SILVA FLOIS , prorrogando seu período de prova por mais um mês. Anote-se. Expeça-se mandado para intimação do acusado desta decisão e de que da próxima vez que precisar justificar sua ausência, deverá apresentar documento apto a comprovar sua justificativa, como requerido pelo MPF. 3. Intimem-se. Promovam-se as diligências necessárias.

O TRF4 é um dos tribunais brasileiros integrados ao sistema PJe e CNJ. Você pode consultar mais processos no índice do tribunal.

Este é um conteúdo público disponível pelo Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN/CNJ). Para acessar peças e movimentação detalhada, é necessário ter acesso ao processo via OAB ou parte autorizada.