Processo 5006632-14.2024.8.13.0701

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Uberaba / 1ª Vara Cível da Comarca de Uberaba Avenida Maranhão, 1580, Santa Maria, Uberaba - MG - CEP: 38050-470 PROCESSO Nº: 5006632-14.2024.8.13.0701 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Acidente de Trânsito] AUTOR: ALEF FERNANDO DA SILVA TOSTA CPF: XXX.XXX.XXX-XX RÉU: ADEMIR DE SOUZA BRAGA FILHO CPF: XXX.XXX.XXX-XX e outros SENTENÇA Vistos. I. RELATÓRIO Trata-se de ação ordinária proposta por ALEF FERNANDO DA SILVA TOSTA em face de ADEMIR DE SOUZA BRAGA FILHO e SAULO RODRIGUES NETO. Narrou que, no dia 01 de setembro de 2023, o veículo de sua propriedade (VW Voyage, placa PUG6412), conduzido por seu irmão, trafegava pela Rodovia AMG-2535, sentido Água Comprida/MG - Uberaba/MG, quando foi surpreendido por uma carreta que realizava ultrapassagem forçada em curva e em alta velocidade, obrigando o condutor do Voyage a sair da pista para evitar colisão frontal, o que resultou no capotamento do veículo. Sustentou que o caminhão evadiu-se do local sem prestar socorro. Após diligências pessoais e com ajuda de testemunhas, afirmou ter identificado o veículo causador do acidente como sendo um caminhão Volvo FH12 420, placa BSG9128, de propriedade do primeiro requerido (Ademir de Souza Braga Filho), e conduzido pelo segundo requerido (Saulo Rodrigues Neto), supostamente seu funcionário. Aduziu que, segundo informações, o caminhão, esteve em operação naquele dia junto ao Porto de Areia Paraíso. Ressaltou que os danos no veículo foram avaliados como irreparáveis, com orçamentos de conserto superiores ao valor venal (R$39.529,00, segundo tabela FIPE). Assim, formulou os seguintes requerimentos: [...] D) que seja julgado procedente os pedidos, condenando os Requeridos ao pagamento no importe de R$39.529,00 (trinta e nove mil e quinhentos e vinte nove reais) a título de reparação aos danos materiais suportados pelo Requerente, que deverá incidir juros e correção monetária pelos índices da Corregedoria Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais; [...] Pedido de gratuidade de justiça deferido (ID XXX.XXX.XXX-XX). Citado, o requerido SAULO RODRIGUES NETO apresentou contestação (ID XXX.XXX.XXX-XX). Negou qualquer envolvimento no acidente descrito pelo Autor e afirma não haver qualquer prova concreta que o vincule à ocorrência. Enfatizou que o requerente não comprovou a condução do veículo por ele no momento do acidente e o nexo causal entre o caminhão mencionado e os danos sofridos pelo autor. Alegou que não estava presente no acidente e só tomou conhecimento dos fatos posteriormente, por meio de terceiros. Sustentou que não há elementos objetivos que comprovem a omissão de socorro por parte dele. Citado, o requerido ADEMIR DE SOUZA BRAGA FILHO apresentou contestação (ID XXX.XXX.XXX-XX). Preliminarmente impugnou a gratuidade de justiça. No mérito, afirmou que não é proprietário do veículo Mercedes-Benz descrito no Boletim de Ocorrência, sendo seu caminhão um Volvo FH12 branco, sem carroceria preta ou lona amarela. Sustentou que não foram anexadas imagens de câmeras de segurança que vinculem seu caminhão ao local e horário do acidente. Alegou haver incompatibilidade entre o caminhão mencionado no Boletim de Ocorrência (Mercedes-Benz, cor branca, carroceria preta, lona amarela) e o caminhão de sua propriedade (Volvo FH12 branco, sem lona amarela), o que afasta qualquer vinculação direta ao sinistro. Negou que tenha evadido do local ou se omitido,…

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