Processo 5006738-98.2024.4.02.5006
TRF2 • Recurso Inominado Cível
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2ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL com encerramento no dia 08 de junho de 2026, segunda-feira, às 23h59min. RECURSO CÍVEL Nº 5006738-98.2024.4.02.5006 / ES (Pauta: 130) RELATOR : Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAES RECORRENTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A) : DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA PROCURADOR(A) : VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA RECORRIDO : BRAYAN HENRIQUE DA SILVA SANTOS (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR) ADVOGADO(A) : SILMARA OLIVEIRA DE LIMA (OAB MG197451) RECORRIDO : RIZA MARRY SILVA LAGE (Pais) (AUTOR) MPF : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO : LORENA GABRIELE VIANA DE OLIVEIRA (RÉU) Publique-se e Registre-se. Vitória, 11 de maio de 2026. Juíza Federal VIVIANY DE PAULA ARRUDA Presidente
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