Processo 5006749-18.2020.4.02.5120

EXTRATO DE ATA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE 14/07/2026 RECURSO CÍVEL Nº 5006749-18.2020.4.02.5120/ RJ INCIDENTE : JUÍZO DE RETRATAÇÃO RELATOR : Juiz Federal CASSIO MURILO MONTEIRO GRANZINOLI PRESIDENTE : Juíza Federal CYNTHIA LEITE MARQUES RECORRENTE : MARIA EDLEUSA DA CONCEICAO (AUTOR) ADVOGADO(A) : HERIKA CRISTINA COSTA GOMES SPRINGER (OAB RJ160637) ADVOGADO(A) : HANS SPRINGER DA SILVA (OAB RJ107620) ADVOGADO(A) : THIAGO GUARDABASSI GUERRERO (OAB SP320490) RECORRIDO : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) A 8ª TURMA RECURSAL DO RIO DE JANEIRO DECIDIU, POR UNANIMIDADE, EXERCER O JUÍZO DE RETRATAÇÃO, DE MODO A DESCONSTITUIR O ACÓRDÃO CONTIDO NO EVENTO 50 E ANULAR, EX OFFICIO, A SENTENÇA CONTIDA NO EVENTO 27, COM BAIXA DOS AUTOS AO JUÍZO A QUO, PARA QUE SEJA PROVIDENCIADA A INTEGRAÇÃO DA CONSTRUTORA AO POLO PASSIVO E, POSTERIORMENTE, OCORRA NOVO JULGAMENTO DE MÉRITO, COM OBSERVÂNCIA DA TESE FIRMADA NO TEMA 351/TNU. RELATOR DO ACÓRDÃO : Juiz Federal CASSIO MURILO MONTEIRO GRANZINOLI Votante : Juiz Federal CASSIO MURILO MONTEIRO GRANZINOLI Votante : Juíza Federal DANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA Votante : Juíza Federal CYNTHIA LEITE MARQUES

O TRF2 é um dos tribunais brasileiros integrados ao sistema PJe e CNJ. Você pode consultar mais processos no índice do tribunal.

Este é um conteúdo público disponível pelo Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN/CNJ). Para acessar peças e movimentação detalhada, é necessário ter acesso ao processo via OAB ou parte autorizada.