Processo 5006765-32.2024.8.24.0028

Apelação Criminal Nº 5006765-32.2024.8.24.0028/SC APELANTE : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AUTOR) APELANTE : JACKSON SPITTELER VELHO (ACUSADO) ADVOGADO(A) : EBONI DE ALMEIDA TEIXEIRA (OAB SC056198) APELANTE : JONAS MAIA INACIO (ACUSADO) ADVOGADO(A) : JULIANO INACIO FORTUNA (OAB SC043928) ADVOGADO(A) : JOAO RAFAEL ALBUQUERQUE BACELAR (OAB SC045860) ADVOGADO(A) : EMILI RODRIGUES BERLANDA (OAB SC068166) ADVOGADO(A) : ANA DIANY BORGES DOZOL (OAB SC069708) APELADO : OS MESMOS EDITAL O Excelentíssimo Senhor Desembargador João Marcos Buch, Relator  da Apelação Criminal n. 5006765-32.2024.8.24.0028, em que são partes Ministério Público do Estado de Santa Catarina, Jackson Spitteler Velho  e  Jonas Maia Inacio , faz saber a todos os que o presente edital virem ou dele tiverem conhecimento que, por meio deste, INTIMA JACKSON SPITTELER VELHO , que se encontra em lugar incerto e não sabido, de todo o conteúdo do evento 22  nos autos em epígrafe, para constituir novo defensor no prazo de 10 (dez) dias , para apresentação das razões recursais, ciente de que a inércia ensejará a atuação da Defensoria Pública ou advogado dativo (art. 263 do Código de Processo Penal). O presente edital, com prazo de 20 (vinte) dias , será publicado uma vez no Diário de Justiça Eletrônico Nacional – DJEN do Conselho Nacional de Justiça e afixado no local de costume, na entrada deste Tribunal de Justiça. Dado e passado nesta cidade de Florianópolis, Capital de Estado de Santa Catarina, da República Federativa do Brasil, na Seção de Mandados e Cartas. Em 29/07/2026, eu, Gustavo Petersen Moojen, o digitei.

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