Processo 5006768-73.2025.8.01.0001

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE Gabinete do Des. Júnior Alberto Classe: Apelação Cível Nº 5006768-73.2025.8.01.0001 Órgão: Gabinete do Des. Júnior Alberto Ribeiro Assunto: Obrigação de Fazer / Não Fazer Relator: Desembargador Júnior Alberto Ribeiro APELADO : OBRAS SOCIAIS DA DIOCESE DE RIO BRANCO (EMBARGADO) ADVOGADO(A) : HILÁRIO DE CASTRO MELO JUNIOR (OAB AC002446) ADVOGADO(A) : KARINY OLIVEIRA SMERDEL (OAB AC005614) ADVOGADO(A) : ARQUILAU DE CASTRO MELO (OAB AC000331) DESPACHO Excepcionalmente, em decorrência da remessa prematura dos autos à esta Instância Superior sem que houvesse sido oportunizada a defesa ao recurso de apelação interposto por Obras Sociais da Diocese de Rio Branco (evento 34), visando a economia e celeridade processual, e principalmente, em homenagem aos princípios do contraditório e da ampla defesa, intime-se o apelado ALBERTO FERNANDES RODRIGUES , por seu patrono para, querendo, apresentar suas contrarrazões ao recurso de apelação, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 1.010, § 2º, do Código de Processo Civil. Intime-se. Cumpra-se.

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