Processo 5006798-49.2024.4.04.7000
TRF4 • Apelação Cível
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Polo Passivo
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EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL DE 22/07/2026 A 29/07/2026 APELAÇÃO CÍVEL Nº 5006798-49.2024.4.04.7000/ PR INCIDENTE : EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RELATOR : Desembargador Federal LUIZ ANTONIO BONAT PRESIDENTE : Desembargador Federal LUIZ ANTONIO BONAT PROCURADOR(A) : MAURICIO GOTARDO GERUM APELANTE : GUSTAVO GABRIEL PFEIFFER ORTIZ (AUTOR) ADVOGADO(A) : DANIEL FERNANDO PASTRE (OAB PR042216) APELANTE : PROJETO RESIDENCIAL X15 SPE LTDA (RÉU) ADVOGADO(A) : EDUARDO FULGENCIO DA CRUZ (OAB PR040831) ADVOGADO(A) : GUILHERME BAJERSKI (OAB PR077355) ADVOGADO(A) : FABRICIO TAIRO MATTOS (OAB PR072889) ADVOGADO(A) : CAMILA TRINDADE SNACK (OAB PR085138) APELADO : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) APELADO : OS MESMOS A 12ª TURMA DECIDIU, POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RELATOR DO ACÓRDÃO : Desembargador Federal LUIZ ANTONIO BONAT Votante : Desembargador Federal LUIZ ANTONIO BONAT Votante : Juiz Federal MARCUS HOLZ Votante : Desembargador Federal JOÃO PEDRO GEBRAN NETO MANIFESTAÇÕES DOS MAGISTRADOS VOTANTES Acompanha o(a) Relator(a) - GAB. 123 (Des. Federal GISELE LEMKE) - Juiz Federal MARCUS HOLZ.
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