Processo 5006812-89.2023.4.02.5006

2ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL com encerramento no dia 08 de junho de 2026, segunda-feira, às 23h59min. RECURSO CÍVEL Nº 5006812-89.2023.4.02.5006 / ES (Pauta: 96) RELATOR : Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAES RECORRENTE : ESTADO DO ESPÍRITO SANTO (RÉU) PROCURADOR(A) : IURI CARLYLE DO AMARAL ALMEIDA MADRUGA RECORRENTE : UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A) : CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO PROCURADOR(A) : CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO PROCURADOR(A) : CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO PROCURADOR(A) : CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO PROCURADOR(A) : CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO PROCURADOR(A) : CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES RECORRIDO : PEDRO MIGUEL PACHECO DE OLIVEIRA (AUTOR) ADVOGADO(A) : KARINA ROCHA MITLEG BAYERL (DPU) RECORRIDO : FLAVIA ALYNE PACHECO (AUTOR) MPF : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO : MUNICÍPIO DE SERRA (RÉU) PROCURADOR(A) : CHARLIS ADRIANI PAGANI Publique-se e Registre-se. Vitória, 11 de maio de 2026.

O TRF2 é um dos tribunais brasileiros integrados ao sistema PJe e CNJ. Você pode consultar mais processos no índice do tribunal.

Este é um conteúdo público disponível pelo Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN/CNJ). Para acessar peças e movimentação detalhada, é necessário ter acesso ao processo via OAB ou parte autorizada.