Processo 5006862-41.2024.4.04.7200
TRF4 • Apelação Cível
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EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL DE 04/05/2026 A 11/05/2026 APELAÇÃO CÍVEL Nº 5006862-41.2024.4.04.7200/ SC INCIDENTE : EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RELATOR : Desembargador Federal SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ PRESIDENTE : Desembargador Federal SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ PROCURADOR(A) : WALDIR ALVES APELANTE : ANDRE RODRIGUES CASCO (AUTOR) ADVOGADO(A) : MARIANA KNORST MACIEL (OAB RS103577) ADVOGADO(A) : RAUL KRAFT TRAMUNT ADVOGADO(A) : ACIR CRISTIANO WOLFF FERREIRA APELADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) A 9ª TURMA DECIDIU, POR UNANIMIDADE, ACOLHER EM PARTE OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RELATOR DO ACÓRDÃO : Desembargador Federal SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ Votante : Desembargador Federal SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ Votante : Juiz Federal JOSÉ LUIS LUVIZETTO TERRA Votante : Juiz Federal LEONARDO MÜLLER TRAININI
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