Processo 5006863-64.2025.8.21.0028

RELATÓRIO FALIMENTAR Nº 5006863-64.2025.8.21.0028/RS RELATANTE : ALBARELLO & SCHMITZ - SOCIEDADE DE ADVOGADOS ADVOGADO(A) : ANDRE LUIS SCHMIDT (OAB RS107212) ADVOGADO(A) : LUÍS ALFREDO LOCATELLI ALBARELLO (OAB RS058218) ADVOGADO(A) : LUIS GUSTAVO SCHMITZ (OAB RS032396) ADVOGADO(A) : ROSELI MARIA LOCATELLI ALBARELLO (OAB RS032965) ADVOGADO(A) : JUNIARA TAIS SINHORI (OAB RS120940) ADVOGADO(A) : ROBERTO REIS (OAB RS094035) NÃO CONSTA : DIEGO GARZELLA BRONZATTI ADVOGADO(A) : FAGNER CUOZZO PIAS (OAB RS084384) ADVOGADO(A) : ALVARO DA COSTA PARANHOS TEIXEIRA (OAB RS105811) ADVOGADO(A) : GABRIELA HOCHMULLER DA COSTA PIAS (OAB RS119878) NÃO CONSTA : VANESSA GARZELLA BRONZATTI ADVOGADO(A) : FAGNER CUOZZO PIAS (OAB RS084384) ADVOGADO(A) : ALVARO DA COSTA PARANHOS TEIXEIRA (OAB RS105811) ADVOGADO(A) : GABRIELA HOCHMULLER DA COSTA PIAS (OAB RS119878) NÃO CONSTA : RICARDO GARZELLA BRONZATTI ADVOGADO(A) : GABRIELA HOCHMULLER DA COSTA PIAS (OAB RS119878) ADVOGADO(A) : ALVARO DA COSTA PARANHOS TEIXEIRA (OAB RS105811) ADVOGADO(A) : FAGNER CUOZZO PIAS (OAB RS084384) NÃO CONSTA : JOSE ROBERTO BRONZATTI ADVOGADO(A) : FAGNER CUOZZO PIAS (OAB RS084384) ADVOGADO(A) : ALVARO DA COSTA PARANHOS TEIXEIRA (OAB RS105811) ADVOGADO(A) : GABRIELA HOCHMULLER DA COSTA PIAS (OAB RS119878) ADVOGADO(A) : MAURICIO JOSE SIMON DE ANDRADE (OAB RS079764) ADVOGADO(A) : FABIO BORGES DE MORAES (OAB RS116057) NÃO CONSTA : IVANICE REGINA GARZELLA BRONZATTI ADVOGADO(A) : GABRIELA HOCHMULLER DA COSTA PIAS (OAB RS119878) ADVOGADO(A) : ALVARO DA COSTA PARANHOS TEIXEIRA (OAB RS105811) ADVOGADO(A) : FAGNER CUOZZO PIAS (OAB RS084384) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Cuida-se de decidir sobre a alegada essencialidade do imóvel matriculado com o n.º 27.520 do CRI de Cruz Alta/RS, cujo início do procedimento de consolidação da propriedade foi noticiado no evento 97, OFIC1 . Junto ao  evento 97, PET3 , os recuperandos afirmaram que a propriedade está sendo utilizada pelos para os fins empresariais do grupo, e, por isso, sendo-lhe essencial. Juntou documentos. A administração judicial, junto ao  evento 95, PET1 , opinou pela declaração de essencialidade do bem. Identificou, na matrícula, o contrato em questão, no qual figura JOSÉ ROBERTO BRONZATTI como devedor fiduciante e SYNGENTA COMERCIAL AGRÍCOLA como credora fiduciária. Anotou que os pais do recuperando outorgaram-lhe procuração pública para gerir e administrar todos os seus negócios, aos quais o imóvel pertence. A despeito disso - de se tratar de bem de terceiro - o administrador judicial considerou que "não se mostra prudente, neste momento, a retirada abrupta da posse sem a finalização da atual safra (o que coincidirá com o iminente fim do stay period, como dito)". É o breve relatório. Decido. Preliminarmente, conforme anotado pelo administrador judicial no  evento 95, PET1 , o stay period foi prorrogado em 22/12/2025, estando, portanto, vigente a competência prevista no art. 6º, § 7º-A, da LREF. Pois bem. Este juízo - também sensível às intempéries climáticas que o Estado do Rio Grande do Sul vem sofrendo nos últimos anos - tem deferido a essencialidade de imóveis destinados à exploração da atividade rural, já que não há empresa e, por vezes, subsistência sem eles. Entretanto, no caso dos autos, os recuperandos estão pretendendo a declaração de essencialidade de imóvel apenas "cedido" a eles, porquanto de propriedade de NELSON e OLGA BRONZATTI, não incluídos na recuperação…

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