Processo 5006864-51.2026.8.21.7000

6ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamento da 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, em SESSÃO VIRTUAL ASSÍNCRONA SEM VIDEOCONFERÊNCIA (Ato n. 072/2025 da Presidência deste Tribunal), a iniciar-se às 00:00 (zero hora) do dia 11 DE JUNHO DE 2026, QUINTA-FEIRA, encerrando-se às 23:50 (vinte e três horas e cinquenta minutos) do dia 12 DE JUNHO DE 2026, SEXTA-FEIRA, cujas instruções seguem: 1. As partes e o Ministério Público, por meio de petição no sistema Eproc, poderão se opor ao julgamento em Sessão virtual assíncrona (sem videoconferência) no prazo de até 2 (dois) dias úteis antes do início da Sessão (artigo 3º, inciso II, do Ato n. 072/2025-P), o que implicará a retirada do processo da Pauta desta Sessão, por determinação do(a) Relator(a), e sua posterior inclusão em Sessão exclusivamente presencial, devendo, se desejarem, solicitar a preferência ou a sustentação oral na sessão presencial, a requererem na forma legal e regimental. 2. O Ministério Público, os(as) advogados(as) e os demais habilitados nos autos poderão encaminhar no sistema Eproc, no prazo de até 02 (dois) dias úteis antes do início da Sessão de Julgamento, sustentação por meio de arquivo eletrônico de áudio ou de áudio e vídeo, nos termos do artigo 248, §2º, do RITJRS, e do artigo 5º e §§, do Ato n. 072/2025-P. 3. A apresentação de Memoriais deverá ser feita por meio de peticionamento no sistema Eproc, com a escolha do evento respectivo, no prazo de até 02 (dois) dias úteis antes do início da Sessão (artigo 248, caput e §2º, alínea a, do RITJRS). 4. Os julgamentos não-unânimes, nos termos do artigo 942, caput e § 3º, do CPC, poderão ter prosseguimento na mesma Sessão de Julgamento, colhendo-se os votos dos demais julgadores presentes, consoante disposto no artigo 942, § 1º, do CPC. 5. Dúvidas e demais informações poderão ser esclarecidas por meio do telefone (51) 99893-2633 (com WhatsApp) ou do e-mail setorial 6_camcivel@tjrs.jus.br. Agravo de Instrumento Nº 5006864-51.2026.8.21.7000/ RS (Pauta: 230) RELATOR : Desembargador NEY WIEDEMANN NETO AGRAVANTE : BANCO REGIONAL DE DESENVOLVIMENTO DO EXTREMO SUL - BRDE PROCURADOR(A) : RODRIGO LLANOS DE AVILA PROCURADOR(A) : LEANDRO LEAL GHEZZI PROCURADOR(A) : FERNANDO GAVRONSKI GUIMARÃES AGRAVADO : CECE LOCACAO, COMPRA E VENDA DE IMOVEIS LTDA. (Em Recuperação Judicial) ADVOGADO(A) : Eduardo Hofmeister Kersting (OAB RS030968) ADVOGADO(A) : ROGÉRIO LOPES SOARES (OAB RS057181) AGRAVADO : TREBOLL MÓVEIS LTDA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL (Em Recuperação Judicial) ADVOGADO(A) : Eduardo Hofmeister Kersting (OAB RS030968) ADVOGADO(A) : ROGÉRIO LOPES SOARES (OAB RS057181) AGRAVADO : AGROPASTORIL MORRO GRANDE LTDA. (Em Recuperação Judicial) ADVOGADO(A) : Eduardo Hofmeister Kersting (OAB RS030968) ADVOGADO(A) : ROGÉRIO LOPES SOARES (OAB RS057181) AGRAVADO : G & E GROUP FOR WORKING PARTICIPACOES, ADMINISTRACAO E ASSESSORIA LTDA. (Em Recuperação Judicial) ADVOGADO(A) : Eduardo Hofmeister Kersting (OAB RS030968) ADVOGADO(A) : ROGÉRIO LOPES SOARES (OAB RS057181) TERCEIRO INTERESSADO : BADESUL DESENVOLVIMENTO S.A. - AGENCIA DE FOMENTO/RS PROCURADOR(A) : ATHOS RENAN JURINIC INTIMADO : LUIZ GUILHERME CARDOSO MOLL ADMINISTRADOR : FEDRIZZI RECUPERACAO JUDICIAL E FALENCIA LTDA ADVOGADO(A) : CLOVIS FEDRIZZI RODRIGUES ADVOGADO(A) : MONTALBANI COSTA DA MOTTA INTERESSADO : MUNICÍPIO DE FLORES DA CUNHA / RS …

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