Processo 5006961-58.2023.4.02.5112

EXTRATO DE ATA DA SESSÃO NOVA SESSÃO VIRTUAL DE 17/03/2026 A 24/03/2026 APELAÇÃO CÍVEL Nº 5006961-58.2023.4.02.5112/ RJ INCIDENTE : JUÍZO DE RETRATAÇÃO RELATOR : Desembargador Federal MARCELO PEREIRA DA SILVA PRESIDENTE : Desembargador Federal ALUISIO GONÇALVES DE CASTRO MENDES APELANTE : ANTONIO DE SOUZA FILHO (AUTOR) ADVOGADO(A) : PAULA ROSSI CAVALCANTI GONÇALVES (OAB RJ251271) ADVOGADO(A) : ROBERTA DO AMARAL DA SILVA (OAB RJ251616) ADVOGADO(A) : JUSSANDRA BARBOSA SILVA (OAB RJ216344) APELADO : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) APELADO : UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) MPF : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL APÓS O VOTO DO DESEMBARGADOR FEDERAL MARCELO PEREIRA DA SILVA NO SENTIDO DE NÃO EXERCER O JUÍZO DE RETRATAÇÃO, MANTENDO INTEGRALMENTE O ACÓRDÃO PROFERIDO POR ESTA EG. TURMA ESPECIALIZADA E A DIVERGÊNCIA INAUGURADA PELO DESEMBARGADOR FEDERAL ROGÉRIO TOBIAS DE CARVALHO NO SENTIDO DE EXERCER O JUÍZO DE RETRATAÇÃO PREVISTO NO ARTIGO 1.030, II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, PARA ADEQUAR O ACÓRDÃO ANTERIORMENTE PROFERIDO POR ESTA TURMA À TESE FIRMADA NO TEMA REPETITIVO 1.150/STJ, AFASTANDO A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO AUTORAL, POR RECONHECER A INCIDÊNCIA DO PRAZO DECENAL PREVISTO NO ARTIGO 205 DO CÓDIGO CIVIL; E NO MÉRITO, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO DE APELAÇÃO DO AUTOR, NO QUE FOI ACOMPANHADO PELO DESEMBARGADOR FEDERAL ALUISIO GONÇALVES DE CASTRO MENDES, PROSSEGUINDO NO JULGAMENTO, NOS TERMOS DO §1º DO ARTIGO 942, APÓS OS VOTOS DOS JUÍZES FEDERAIS CONVOCADOS, FABRICIO FERNANDES DE CASTRO E RAFFAELE FELICE PIRRO ACOMPANHANDO A DIVERGÊNCIA, A 8A. TURMA ESPECIALIZADA DECIDIU, POR MAIORIA, VENCIDO O RELATOR, EXERCER O JUÍZO DE RETRATAÇÃO PREVISTO NO ARTIGO 1.030, II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, PARA ADEQUAR O ACÓRDÃO ANTERIORMENTE PROFERIDO POR ESTA TURMA À TESE FIRMADA NO TEMA REPETITIVO 1.150/STJ, AFASTANDO A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO AUTORAL, POR RECONHECER A INCIDÊNCIA DO PRAZO DECENAL PREVISTO NO ARTIGO 205 DO CÓDIGO CIVIL; E NO MÉRITO, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO DE APELAÇÃO DO AUTOR, NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR FEDERAL ROGÉRIO TOBIAS DE CARVALHO QUE LAVRARÁ O ACÓRDÃO. RELATOR DO ACÓRDÃO : Desembargador Federal ROGÉRIO TOBIAS DE CARVALHO

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