Processo 5006966-22.2025.4.02.0000

EXTRATO DE ATA DA SESSÃO NOVA SESSÃO VIRTUAL DE 24/02/2026 A 03/03/2026 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5006966-22.2025.4.02.0000/ RJ INCIDENTE : EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RELATOR : Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA PRESIDENTE : Desembargador Federal ANDRÉ FONTES AGRAVANTE : CACILDA DA FONTE ADVOGADO(A) : KARINA STERN DE FREITAS DE SIQUEIRA (OAB RJ099412) ADVOGADO(A) : DIEGO COSTA AFFONSO (OAB RJ183419) AGRAVANTE : TANIA MARIA DE CASTRO SILVA ADVOGADO(A) : KARINA STERN DE FREITAS DE SIQUEIRA (OAB RJ099412) ADVOGADO(A) : DIEGO COSTA AFFONSO (OAB RJ183419) AGRAVANTE : RITA MARIA CINELLI PINTO ADVOGADO(A) : KARINA STERN DE FREITAS DE SIQUEIRA (OAB RJ099412) ADVOGADO(A) : DIEGO COSTA AFFONSO (OAB RJ183419) AGRAVANTE : JOSE OCTAVIO DOS SANTOS COSTA ADVOGADO(A) : KARINA STERN DE FREITAS DE SIQUEIRA (OAB RJ099412) ADVOGADO(A) : DIEGO COSTA AFFONSO (OAB RJ183419) AGRAVANTE : EMIDIO GOMES GUERRA ADVOGADO(A) : KARINA STERN DE FREITAS DE SIQUEIRA (OAB RJ099412) ADVOGADO(A) : DIEGO COSTA AFFONSO (OAB RJ183419) AGRAVANTE : ORLANDO FERREIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO(A) : KARINA STERN DE FREITAS DE SIQUEIRA (OAB RJ099412) ADVOGADO(A) : DIEGO COSTA AFFONSO (OAB RJ183419) AGRAVANTE : ELISABETH DE SANTIAGO ADVOGADO(A) : KARINA STERN DE FREITAS DE SIQUEIRA (OAB RJ099412) ADVOGADO(A) : DIEGO COSTA AFFONSO (OAB RJ183419) AGRAVADO : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF MPF : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL A 5ª TURMA ESPECIALIZADA DECIDIU, POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RELATOR DO ACÓRDÃO : Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA Votante : Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA Votante : Desembargador Federal ANDRÉ FONTES Votante : Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO

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