Processo 5006980-92.2026.4.02.5101

EXTRATO DE ATA DA SESSÃO NOVA SESSÃO VIRTUAL DE 07/07/2026 A 14/07/2026 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL Nº 5006980-92.2026.4.02.5101/ RJ RELATOR : Juiz Federal RAFFAELE FELICE PIRRO PRESIDENTE : Desembargador Federal ANDRÉ FONTES PARTE AUTORA : LUCIMAR DE CARVALHO (IMPETRANTE) ADVOGADO(A) : LEIDIANE FLORENTINO COSTA MONGERO CHAMONE (OAB RJ230176) PARTE RÉ : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (INTERESSADO) MPF : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) A 5ª TURMA ESPECIALIZADA DECIDIU, POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO À REMESSA NECESSÁRIA . AUSENTE, JUSTIFICADAMENTE, O DESEMBARGADOR FEDERAL MAURO BRAGA, SUBSTITUÍDO PELO JUIZ FEDERAL CONVOCADO RAFFAELE FELICE PIRRO, NOS TERMOS DO ATO PRES/TRF2 Nº 280, DE 22/05/2026, ALTERADO PELO ATO PRES/TRF2 Nº 294, DE 01/06/2026 E DO ATO PRES/TRF2 Nº 344, DE 30/06/2026. RELATOR DO ACÓRDÃO : Juiz Federal RAFFAELE FELICE PIRRO Votante : Juiz Federal RAFFAELE FELICE PIRRO Votante : Desembargador Federal ALFREDO HILARIO DE SOUZA Votante : Desembargador Federal ANDRÉ FONTES

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