Processo 5007012-46.2020.4.04.7205
TRF4 • Apelação Cível
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EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL DE 04/05/2026 A 11/05/2026 APELAÇÃO CÍVEL Nº 5007012-46.2020.4.04.7205/ SC RELATOR : Desembargador Federal SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ PRESIDENTE : Desembargador Federal SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ PROCURADOR(A) : WALDIR ALVES APELANTE : ODAIR MODESTO VARGAS (AUTOR) ADVOGADO(A) : RICARDO WANZYNACK DE SOUZA (OAB SC025985) ADVOGADO(A) : JANAINA DE SOUZA SIGEL (OAB SC029456) APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) APELADO : OS MESMOS A 9ª TURMA DECIDIU, POR UNANIMIDADE, JULGAR PARCIALMENTE PREJUDICADA A APELAÇÃO DO AUTOR, NA PARTE REMANESCENTE, DAR-LHE PROVIMENTO E NEGAR PROVIMENTO À APELAÇÃO DO INSS. RELATOR DO ACÓRDÃO : Desembargador Federal SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ Votante : Desembargador Federal SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ Votante : Juiz Federal JOSÉ LUIS LUVIZETTO TERRA Votante : Juiz Federal LEONARDO MÜLLER TRAININI
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