Processo 5007015-29.2025.4.02.5120

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RECURSO CÍVEL Nº 5007015-29.2025.4.02.5120/RJ RECORRENTE : OSWALDINO ALVES MONTEIRO (AUTOR) ADVOGADO(A) : CARLOS ROBERTO FREIRE DA SILVA (OAB RJ238565) DESPACHO/DECISÃO DECISÃO MONOCRÁTICA PREVIDENCIÁRIO. BENEFÍCIO POR INCAPACIDADE. SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTE O PEDIDO. A PARTE AUTORA, EM RECURSO, ALEGA QUE A SENTENÇA SE BASEOU EM LAUDO PERICIAL QUE CONCLUIU PELA INCAPACIDADE TEMPORÁRIA, NÃO REFLETINDO ADEQUADAMENTE SEU QUADRO CLÍNICO. SUSTENTA QUE É PORTADORA DE DOENÇA RENAL CRÔNICA TERMINAL, ASSOCIADA A COMORBIDADES, E REQUER A REFORMA DA SENTENÇA, COM A REALIZAÇÃO DE NOVA PERÍCIA MÉDICA. O LAUDO PERICIAL JUDICIAL (EVENTO 20 – LAUDPERI1) CONCLUIU QUE O AUTOR É PORTADOR DE NEFROPATIA GRAVE EM HEMODIÁLISE (CID N18.0). NO ENTANTO, NÃO CONSTATOU NECESSIDADE DE ASSISTÊNCIA PERMANENTE DE TERCEIROS. A PERÍCIA FOI PRODUZIDA POR PROFISSIONAL HABILITADO. O EXAME CLÍNICO FOI DESCRITO DE FORMA ADEQUADA. A CONCLUSÃO APRESENTOU FUNDAMENTAÇÃO SUFICIENTE E COMPATÍVEL COM OS DOCUMENTOS DOS AUTOS. A PARTE RECORRENTE NÃO DEMONSTROU ERRO TÉCNICO, CONTRADIÇÃO OU OMISSÃO CAPAZ DE AFASTAR AS CONCLUSÕES DO EXPERT. TAMBÉM NÃO INDICOU ELEMENTO CONCRETO QUE JUSTIFICASSE A REALIZAÇÃO DE NOVA PERÍCIA. O LAUDO MÉDICO JUNTADO PELA PRÓPRIA PARTE AUTORA (EVENTO 1, LAUDO9) APENAS INFORMA QUE O DEMANDANTE REALIZA TRATAMENTO DIALÍTICO. NÃO HÁ INDICAÇÃO DA FREQUÊNCIA DAS SESSÕES. A PETIÇÃO INICIAL IGUALMENTE NÃO ESCLARECE QUANTOS DIAS O AUTOR REALIZA HEMODIÁLISE. A EXISTÊNCIA DE DOENÇA GRAVE, POR SI SÓ, NÃO AUTORIZA A CONCESSÃO DO ACRÉSCIMO DE 25%. A LEGISLAÇÃO EXIGE PROVA DA NECESSIDADE DE ASSISTÊNCIA PERMANENTE DE TERCEIROS, SITUAÇÃO NÃO COMPROVADA NOS AUTOS. COMO O LAUDO NÃO OSTENTA VÍCIOS APARENTES E A PARTE AUTORA NÃO APONTOU, NA IMPUGNAÇÃO E NO RECURSO, A VIOLAÇÃO PELO LAUDO DE ALGUM DOS ELEMENTOS DO ART. 473 DO CPC/2015, A SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA É CONFIRMADA COM FUNDAMENTO NO ENUNCIADO 72 DAS TR-RJ. RECURSO INTERPOSTO PELA PARTE AUTORA DESPROVIDO.   1.1. Dados relevantes acerca da parte autora e da alegada incapacidade: Data de nascimento / idade: 06/06/1960 — 65 anos Profissão informada na petição inicial: aposentado Profissão declarada na perícia: comerciante Descrição das atividades laborais na petição inicial: inexistente Doenças/lesões apontadas como causa da incapacidade: CID-10 N18.0 (doença renal crônica terminal), hipertensão arterial e diabetes mellitus Histórico laboral-contributivo:   1.2. A perita BRUNA CAROLINE TARSITANO , especialista em NEFROLOGIA - RQE Nº: 33146, apresentou laudo com as seguintes conclusões ( evento 20, LAUDPERI1 ): Conclusão: com incapacidade temporária   -  Justificativa:   TEMPORÁRIA POIS EXISTE POSSIBILIDADE DE TRANSPLANTE RENAL COM CONDIÇÕES DE ALTA DA TERAPIA NDIALÍTICA -  DII - Data provável de início da incapacidade:   NAO ESTA DESCRITO EM RELATORIO MEEDICO E PACIENTE NAO SABE A DATA EXATA. -  Justificativa:   RELATORIO MEDICO E ANAMENSE COLETA EM CONSULTA PERICIAL PRESENCIAL -  Caso a DII seja posterior à DER/DCB, houve outro(s) período(s) de incapacidade entre a DER/DCB e a DII atual?   NÃO -  Data provável de recuperação da capacidade:   NAO HOUVE RECUPERAÇÃO ATÉ O MOMENTO. -  Observações:   COMO MÉDICA NEFROLOGISTA NAO TENHO CAPACITAÇÃO TÉCNICA PARA ANÁLISE DE CÁLCULOS E VENCIMENTOS DE BENEFÍCIOS. -  A recuperação da capacidade laboral depende da realização de procedimento cirúrgico?   SIM -  Observações:   SEGUE EM HEMODIALISE COM POSSIBILIDADE DE RECUPERACAO DE FUNÇÃO RENAL COM TRANSPLANTE RENAL -…

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