Processo 5007089-20.2024.4.02.5120

EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL DE 21/07/2026 A 24/07/2026 RECURSO CÍVEL Nº 5007089-20.2024.4.02.5120/ RJ RELATOR : Juiz Federal CASSIO MURILO MONTEIRO GRANZINOLI PRESIDENTE : Juíza Federal CYNTHIA LEITE MARQUES RECORRENTE : DAIANE MESQUITA ABREU (AUTOR) ADVOGADO(A) : FERNANDO ALVES NOGUEIRA FILHO (OAB RJ256838) ADVOGADO(A) : REJANE PEREIRA LOPES EGIDIO (OAB RJ167156) RECORRIDO : UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) RECORRIDO : VALENTINA ABREU DA COSTA (RÉU) ADVOGADO(A) : FELIPE CALDAS MENEZES (DPU) MPF : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) A 8ª TURMA RECURSAL DO RIO DE JANEIRO DECIDIU, POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO INOMINADO DA PARTE AUTORA. CONDENO A RECORRENTE VENCIDA NO PAGAMENTO DE HONORÁRIO, QUE FIXO EM 10% SOBRE O VALOR CAUSA. NO ENTANTO, A EXIGIBILIDADE DESSA VERBA FICA SUSPENSA EM RAZÃO DO DEFERIMENTO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA ORA CONCEDIDA. PUBLIQUE-SE. COM O TRÂNSITO EM JULGADO, REMETAM-SE OS AUTOS À ORIGEM. RELATOR DO ACÓRDÃO : Juiz Federal CASSIO MURILO MONTEIRO GRANZINOLI Votante : Juiz Federal CASSIO MURILO MONTEIRO GRANZINOLI Votante : Juíza Federal CYNTHIA LEITE MARQUES

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