Processo 5007091-37.2023.8.13.0188

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Nova Lima / 1ª Vara Cível da Comarca de Nova Lima Avenida José Bernardo de Barros, 0, Oswaldo Barbosa Pena II, Nova Lima - MG - CEP: 34002-116 PROCESSO Nº: 5007091-37.2023.8.13.0188 T CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Perdas e Danos, Rescisão / Resolução, Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material] AUTOR: CLEOMAR RODRIGUES DA ROCHA CPF: XXX.XXX.XXX-XX RÉU: YAN VICTOR CAMPOS COELHO CPF: XXX.XXX.XXX-XX SENTENÇA Vistos, etc. I. RELATÓRIO. CLEOMAR RODRIGUES DA ROCHA, devidamente qualificada, ajuizou a presente AÇÃO DE RESOLUÇÃO CONTRATUAL CUMULADA COM PERDAS E DANOS em face de YAN VICTOR CAMPOS COELHO, também qualificado. A autora alega, em síntese, que celebrou com o réu, em 11 de março de 2022, um contrato de promessa de compra e venda de um imóvel de sua propriedade, pelo valor total de R$165.000,00. O pagamento seria realizado mediante a entrega de um sinal de R$10.000,00, um veículo avaliado em R$65.000,00, a dação em pagamento de um lote no valor de R$45.000,00, a assunção de uma dívida de R$40.000,00 que a autora possuía com uma terceira, e o restante em parcelas. Sustenta que o réu descumpriu o contrato de forma substancial, pois o lote dado em pagamento não lhe pertencia e possuía impedimentos dos quais tinha ciência, configurando má-fé. Adicionalmente, afirma que o réu não comprovou a quitação da dívida de R$40.000,00. Diante do inadimplemento, que totalizaria R$85.000,00, e dos prejuízos sofridos, como a necessidade de morar de aluguel, pleiteou a resolução do contrato. Requereu, em sede de tutela de urgência, a paralisação das obras que o réu realizava no imóvel e a demolição de benfeitorias. Ao final, pediu a confirmação da resolução contratual por culpa do réu, com sua condenação ao pagamento de multa contratual de 25%, indenização por danos materiais correspondentes aos aluguéis pagos e vincendos, e reparação por danos morais no valor de R$30.000,00. O pedido de tutela de urgência foi indeferido. A autora obteve os benefícios da justiça gratuita. Devidamente citado, o réu apresentou Contestação com Reconvenção. Em preliminar, arguiu a inépcia da inicial por pedido genérico. No mérito, defendeu o integral cumprimento de suas obrigações, afirmando que o lote dado em pagamento era de sua legítima posse e que a autora tinha ciência de sua natureza. Alegou ter quitado a dívida de R$40.000,00 e que a pretensão indenizatória da autora configura mero aborrecimento. Em sede de reconvenção, pleiteou a condenação da autora ao pagamento de compensação por danos morais no valor de R$5.000,00, sob o argumento de que foi ofendido em sua honra, sendo caluniado em seu local de trabalho e em grupos de mensagens. Requereu os benefícios da justiça gratuita. A autora apresentou impugnação à contestação e resposta à reconvenção, refutando as alegações do réu e reiterando os termos da inicial. Em decisão de saneamento, foi afastada a preliminar de pedido genérico e deferida a produção de prova oral. Foi concedida a gratuidade de justiça ao réu. Realizada audiência de instrução e julgamento, foi colhido o depoimento pessoal do réu e ouvida uma testemunha arrolada pela autora. Foi declarada a preclusão do direito do réu de produzir prova testemunhal, por não ter arrolado suas testemunhas no momento oportuno. As partes apresentaram alegações finais por memoriais, reforçando seus respectivos posicionamentos. Os autos vieram conclusos…

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