Processo 5007111-87.2026.4.04.0000

12ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 569/2025, com abertura da sessão no dia 27 de maio de 2026, às 00:00, e encerramento no dia 03 de junho de 2026, quarta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Agravo de Instrumento Nº 5007111-87.2026.4.04.0000 / PR (Pauta: 57) RELATOR : Desembargador Federal JOÃO PEDRO GEBRAN NETO AGRAVANTE : INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA PROCURADOR(A) : COORDENAÇÃO DE MATÉRIAS FINALÍSTICAS AGRAVADO : MARIA TEREZINHA BERNARDO VITORIO ADVOGADO(A) : CRISTIANE ANDREA RODAKIEWCZ (OAB PR132060) ADVOGADO(A) : MARLON JIVAGO FIGURSKI LEAL (OAB PR052809) AGRAVADO : OSMAR COGORNI VITORIO ADVOGADO(A) : CRISTIANE ANDREA RODAKIEWCZ (OAB PR132060) ADVOGADO(A) : MARLON JIVAGO FIGURSKI LEAL (OAB PR052809) MPF : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se. Curitiba, 15 de maio de 2026. Desembargador Federal LUIZ ANTONIO BONAT Presidente

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