Processo 5007168-46.2020.8.13.0707

COMARCA DE VARGINHA VARA DA FAZENDA PÚBLICA EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 17/07/2026 EDITAL DE CITAÇÃO COMARCA DE VARGINHA - VARA DAS FAZENDAS PÚBLICAS ¿ EXECUÇÃO FISCAL - EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO: 20 (VINTE) DIAS. O doutor Wagner Aristides Machado da Silva Pereira, MM. Juiz de Direito da Vara das Fazendas Públicas da comarca de Varginha, Minas Gerais, localizada na Avenida Isaltina Moraes Braga, 125, Fórum Dr. Antônio Pinto de Oliveira, Vale das Palmeiras, Varginha/MG - CEP: 37031-300, na forma da lei etc., FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e respectiva Secretaria processam-se os termos da ação de EXECUÇÃO FISCAL, PROCESSO nº. 5007168-46.2020.8.13.0707, proposta pelo MUNICIPIO DE VARGINHA inscrito no CNPJ sob o nº 18.240.119/0001-05, em face de DELSON DE JESUS BATISTA inscrito no CPF sob o nº XXX.XXX.XXX-XX; e por constar nos autos que a executada se encontra em lugar incerto e não-sabido, por este meio CITA a parte ré DELSON DE JESUS BATISTA inscrito no CPF sob o nº XXX.XXX.XXX-XX da presente ação, para que, no prazo de 5 (CINCO) DIAS, efetue o pagamento da importância de R$ 1.877,44, (um mil, oitocentos e setenta e sete reais e quarenta e quatro centavos), cálculo realizado em 03/09/2020, atualizada na data do efetivo recolhimento, ou garanta a execução por meio de depósito em dinheiro, fiança bancária, nomeação ou indicação de bem(ns) à penhora, sob pena de lhe serem penhorados ou arrestados tantos bens quantos bastem à garantia do débito, bem como, de que garantido o juízo, poderá EMBARGAR a execução no prazo de 30 (TRINTA) DIAS. Ressaltando que em caso de revelia será nomeado curador especial. E para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, especialmente DELSON DE JESUS BATISTA inscrito no CPF sob o nº XXX.XXX.XXX-XX, e ninguém alegue ignorância, expediu-se o presente edital, que será afixado e publicado na forma da lei. Dado e passado nesta comarca aos 15 de julho de 2026. Wagner Aristides Machado da Silva Pereira - Juiz de Direito da Vara das Fazendas Públicas.

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