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Paulo de Melo — Processo 5007174-71.2024.8.24.0007

Processo 5007174-71.2024.8.24.0007 · Tribunal de Justiça de Santa Catarina

Partes do processo
Quem está no polo ativo e no polo passivo, segundo as publicações oficiais.
Polo ativo

Classe: Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública
Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Biguaçu
Última publicação: 11/09/2026

Sobre este processo

O processo 5007174-71.2024.8.24.0007 é da Justiça Estadual (Santa Catarina), no Tribunal de Justiça de Santa Catarina, e foi distribuído em 2024. Órgão julgador: 2ª Vara Cível da Comarca de Biguaçu. A classe processual é Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública, fase em que se cobra do poder público o valor reconhecido em decisão judicial, normalmente pago por precatório ou RPV. No polo ativo aparece Paulo de Melo. Entre a distribuição (2024) e a última publicação localizada (2026) se passaram cerca de 2 anos.

Perguntas frequentes

Em qual tribunal está o processo 5007174-71.2024.8.24.0007?

No Tribunal de Justiça de Santa Catarina, 2ª Vara Cível da Comarca de Biguaçu.

Quem são as partes do processo 5007174-71.2024.8.24.0007?

Segundo as publicações oficiais, no polo ativo: Paulo de Melo.

Como acompanhar o processo 5007174-71.2024.8.24.0007?

Pela consulta do Juri+, que reúne as publicações dos diários oficiais sobre o processo e avisa quando sair movimentação nova.

Andamento e publicações
Movimentações e publicações deste processo nos diários oficiais.

As publicações completas ficam disponíveis na consulta. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal.

A última publicação localizada, de 11/09/2026, é uma sentença.

Última publicação em diário oficial · TJ de Santa Catarina · 11/09/2026

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify } CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5007174-71.2024.8.24.0007/SC (originário: processo nº 00025531520078240007/SC) RELATOR : CLAUDIO REGO PANTOJA EXEQUENTE : PAULO DE MELO ADVOGADO(A) : ARYAM TADEU BALBINOTTI (OAB SC005748) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 70 - 10/09/2026 - Expedida/certificada a comunicação eletrônica Evento 69 - 10/09/2026 - Expe

Outros nomes publicados
Outros processos publicados
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