Processo 5007204-06.2023.8.21.0014

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5007204-06.2023.8.21.0014/RS EXEQUENTE : MUNICÍPIO DE ESTEIO / RS EXECUTADO : DARCI NUNES RODRIGUES Local: Esteio Data: 16/06/2026 EDITAL Nº XXX.XXX.XXX-XX Edital de Intimação de Leilão Prazo do Edital: 20 (vinte) dias Juízo da 3ª Vara Cível da Comarca de Esteio. Processo: 5007204-06.2023.8.21.0014. Natureza: EXECUÇÃO FISCAL. Parte Autora: MUNICÍPIO DE ESTEIO / RS. Parte Ré:  DARCI NUNES RODRIGUES . Objeto : INTIMAÇÃO DOS LEILÕES DESIGNADOS. Ficam as partes do processo supramencionado, terceiros interessados e eventuais credores privilegiados intimados acerca dos leilões aprazados para as datas: 18/08/2026 às 14:30h, e 27/08/2026 às 14:30 h,   em que será alienado em público o seguinte bem: Um terreno localizado na rua Nova Trento, n. 21, Esteio/RS, constituído do lote 8 da quadra 44 da planta geral de Esteio/RS, medindo 11m de largura, na frente, para a rua Nova Trento, por 45m de extensão da frente aos fundos, dividindo-se, de um lado, com o Sr. Gonçalino Batista e do outro lado com o Osório Fagundes, fazendo divisa nos fundos com propriedade do Sr. Arsenio Rinaldi. Consta penhora (AV14). Matrícula 556 do RI de Esteio/RS, na MODALIDADE PRESENCIAL E ON-LINE, no sítio eletrônico lances presenciais ou através do auditório virtual do “site www.nsleiloes.leilao.br , nos termos do artigo 881 e seguintes do NCPC.  O bem será leiloado pela melhor oferta que não se caracterize preço vil, conforme art. 891 § único do NCPC e, em não havendo licitantes no 1º leilão, o bem retornará em 2º leilão na data, hora e local supracitados, obedecendo às mesmas regras. INTIMAÇÃO: Ficam desde já intimados, através do presente edital, a parte executada supramencionada, cônjuges, coproprietários e/ou/meeiros, terceiros interessados, usufrutuários, locatários, enfiteutas, credores, promitentes compradores/vendedores, União, Estado e Município, no caso de bem tombado, depositários e outros possíveis interessados. ÔNUS: Os créditos que recaem sobre o bem, inclusive os de natureza PROPTER REM, conforme art. 908, § 1º do NCPC sub-rogam-se no preço da arrematação. Pagamento à vista, na forma do art. 892 do NCPC ou parcelada na forma do art. 895 do NCPC. A aquisição do bem em prestações seguirá a regra contida no art. 895 do NCPC, sendo: até o início do 1º leilão por valor não inferior ao da avaliação, e até o início do 2º leilão por valor que não seja considerado vil, com 25% do lance à vista e o restante em no máximo 30 meses corrigidos monetariamente. A comissão do Leiloeiro(a) é de 5% sobre o valor do arremate . Na hipótese de acordo ou remição após a realização da alienação, o(a) leiloeiro(a) fará jus à comissão de R$ 300,00  conforme art. 7º, § 3º da Resolução 236/16 do CNJ. O bem será alienado no estado em que se encontra. É facultado às partes e/ou seus procuradores o acompanhamento presencial do leilão. O leilão será realizado exclusivamente na modalidade MODALIDADE PRESENCIAL E ON-LINE, no sítio eletrônico lances presenciais ou através do auditório virtual do “site www.nsleiloes.leilao.br   e, para estar apto a participar do leilão, o interessado deverá habilitar-se previamente, em até 24h antes do início mesmo. Ao habilitar-se para participação no leilão, o interessado fica sujeito integralmente às Condições de Venda e de Pagamento dispostas no Regulamento. Esteio, 16/06/2026. SERVIDOR(A): IZAMARA POLO DE MORAIS. JUIZ(A): ALICE ALECRIM BECHARA.

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