Processo 5007215-24.2023.4.04.7004
TRF4 • Apelação Criminal
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Polo Passivo
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7ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 569/2025, com abertura da sessão no dia 01 de junho de 2026, às 00:00, e encerramento no dia 09 de junho de 2026, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Criminal Nº 5007215-24.2023.4.04.7004 / PR (Pauta - Revisor: 37) RELATOR : Desembargador Federal LUIZ CARLOS CANALLI REVISOR : Desembargador Federal ALEXANDRE GONÇALVES LIPPEL APELANTE : MAURIZIO AZARIO DE MEDEIROS (RÉU) ADVOGADO(A) : LILIAN PERES DE MEDEIROS (OAB MS019481) ADVOGADO(A) : RAFAEL EDUARDO DE MEDEIROS (OAB PR056714) ADVOGADO(A) : LUIZ CLAUDIO NUNES LOURENCO (OAB PR021835) APELADO : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AUTOR) PROCURADOR(A) : JUAREZ MERCANTE Publique-se e Registre-se. Porto Alegre, 20 de maio de 2026. Desembargador Federal ÂNGELO ROBERTO ILHA DA SILVA Presidente
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