Processo 5007220-68.2025.8.21.0020

EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL ASSÍNCRONA DE 18/03/2026 A 19/03/2026 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO Nº 5007220-68.2025.8.21.0020/ RS RELATOR : Desembargador JOSE ANTONIO CIDADE PITREZ PRESIDENTE : Desembargador JOSE ANTONIO CIDADE PITREZ PROCURADOR(A) : EVA MARGARIDA BRINQUES DE CARVALHO RECORRENTE : GILSON LUIS OLIVEIRA DOS REIS (RECORRENTE) ADVOGADO(A) : NILTON LEONEL ARNECKE MARIA (DPE) RECORRIDO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (RECORRIDO) A 2ª CÂMARA CRIMINAL DECIDIU, POR UNANIMIDADE, DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO EM SENTIDO ESTRITO INTERPOSTO PELA DEFESA DE GILSON LUIS OLIVEIRA DOS REIS, UNICAMENTE PARA AFASTAR DA PRONÚNCIA O DESDOBRAMENTO DA QUALIFICADORA DO RECURSO QUE DIFICULTOU A DEFESA DA VÍTIMA REFERENTE À SURPRESA (ARTIGO 121, § 2º, IV, DO CÓDIGO PENAL), MANTENDO, NO MAIS, A DECISÃO QUE O PRONUNCIOU COMO INCURSA NAS SANÇÕES DO ARTIGO 121, § 2º, INCISOS I (MOTIVO TORPE), III (MEIO CRUEL) E IV (EMBOSCADA), NA FORMA DOS ARTIGOS 14, INCISO II, E 29, CAPUT, TODOS DO CÓDIGO PENAL, A FIM DE QUE SEJA SUBMETIDA A JULGAMENTO PELO TRIBUNAL DO JÚRI. RELATOR DO ACÓRDÃO : Desembargador JOSE ANTONIO CIDADE PITREZ Votante : Desembargador JOSE ANTONIO CIDADE PITREZ Votante : Desembargadora ROSAURA MARQUES BORBA Votante : Desembargador SANDRO LUZ PORTAL

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