Processo 5007239-22.2025.8.21.0005

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PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5007239-22.2025.8.21.0005/RS AUTOR : CDC COMERCIO E DISTRIBUICAO DE BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA ADVOGADO(A) : RODRIGO TERRA DE SOUZA (OAB RS068399) AUTOR : VINICOLA LIDIO CARRARO LTDA - EPP ADVOGADO(A) : RODRIGO TERRA DE SOUZA (OAB RS068399) AUTOR : BOUTIQUE LIDIO CARRARO LTDA - ME ADVOGADO(A) : RODRIGO TERRA DE SOUZA (OAB RS068399) DESPACHO/DECISÃO DESIGNO o dia 25/08/2026 às 16:00h  para audiência de instrução e julgamento, de forma PRESENCIAL. Compete ao advogado proceder à intimação das testemunhas nos termos do § 1º do artigo 455 do CPC ou trazê-las independente de intimação nos termos do § 2º do referido artigo, bem como acompanhar eventual cancelamento da audiência por meio das informações processuais disponíveis na internet.  Havendo pedido de depoimento pessoa, intimem-se as partes, pessoalmente, para prestarem depoimento, nos termos do § 1º do artigo 385 do CPC.     Desde logo, limito o número de testemunhas a 3 (três) para cada parte, nos termos do artigo 357, § 6ª do CPC. O rol de testemunhas deverá ser apresentado no prazo de 15 dias conforme o disposto no artigo 357, § 4º do CPC . As testemunhas que não residem na comarca deverão acessar o link/QR CODE abaixo. Ressalto, desde logo, que o fato de as partes ou seus procuradores residirem em comarca diversa, dentro do Estado do Rio Grande do Sul, não autoriza a participação da solenidade na modalidade virtual. A autorização somente será concedida em caso de específicos  mediante comprovação de necessidade. Figurando no rol de testemunhas servidor público ou militar, requisite-se ao chefe da repartição ou ao comando do corpo em que servir , nos termos do artigo 455, § 4º, III do CPC. O participante que acessar a conferência por um computador pode ingressar pelo navegador ou pelo aplicativo que será baixado automaticamente ao acessar o endereço da reunião. Aquele que acessar pelo celular, deverá baixar o aplicativo Webex Meet. Ao conectar, o participante deve informar o nome completo e endereço de e-mail, e entrar como convidado. Após, poderá testar a câmera e o microfone ou solicitar a entrada na reunião, clicando no botão "entrar na reunião". Em seguida, deve aguardar o organizador aceitá-lo. Em caso de dúvidas, é possível entrar em contato através do balcão virtual pelo número (54)-99674-2491. https://eproc1g.tjrs.jus.br/eproc/externo_controlador.php?acao=webex_externo/acessar_webconferencia_qrcode&numProcesso=50072392220258210005&idMinuta=11784216290394552120947690038&hash=d5af773167ccec46aaaf7605cec420913b3d94ce197bf467a731287a31038ed2

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