Processo 5007262-05.2024.8.08.0024

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ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 9º Juizado Especial Cível Gabinete e Audiências: Rua das Palmeiras, 685, Ed. Contemporâneo, 12º andar, Santa Lúcia. (27) 99979-2234 (canal exclusivo para mensagens via WhatsApp). 10ª Secretaria Inteligente (Atendimento ao Público): Entrega de documentos, informações sobre o processo ou novos pedidos. Rua Juiz Alexandre Martins de Castro Filho, 130, Ed. Manhattan, Santa Lúcia. (27) 3357-4804 | WhatsApp: (27) 99889-8709 | Balcão Virtual PROCESSO Nº 5007262-05.2024.8.08.0024 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) INFORMAÇÕES PARA CUMPRIMENTO DO ATO DINÂMICO REQUERENTE: MARINA SIMOES FERNANDES DE OLIVEIRA Advogados do(a) REQUERENTE: FREDERICO SIMOES FERNANDES DE OLIVEIRA - ES23145, LUIZA SIMOES FERNANDES DE OLIVEIRA - ES30065 DIÁRIO ELETRÔNICO REQUERIDO: BRAVA EVENTOS LTDA - ME, MIGUEL GIORGETTE DA SILVA EXECUTADO: BRAVA ENTRETENIMENTO LTDA Advogados do(a) REQUERIDO: JOAO VITOR SPERANDIO - ES37078, PEDRO LUBE SPERANDIO - ES22537 Advogado do(a) EXECUTADO: GUSTAVO SILVERIO DA FONSECA - ES16982 Advogado do(a) REQUERIDO: GUSTAVO SILVERIO DA FONSECA - ES16982 DISPENSADA A INTIMAÇÃO EXECUTADO: ENSEADA AZUL EVENTOS LTDA EXECUTADO: HOLLY'S BAR EIRELI DISPENSADA DADOS PARA A EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO Q2 INGRESSOS LTDA ZIG TECNOLOGIA S.A INGRESSE GUICHE WEB COMERCIALIZACAO DE INGRESSOS LTDA. DOMICÍLIO ELETRÔNICO DECISÃO - OFÍCIO - CITAÇÃO - INTIMAÇÃO I - RELATÓRIO A parte Exequente, MARINA SIMÕES FERNANDES DE OLIVEIRA, requer a inclusão das empresas ENSEADA AZUL EVENTOS LTDA e HOLLY'S BAR LTDA no polo passivo da execução. Pede, ainda, em caráter de tutela cautelar de urgência, o arresto de valores via SISBAJUD e a expedição de ofícios a intermediadoras de ingressos para retenção de recebíveis, sob o argumento de que o grupo econômico continua em plena atividade, com risco de dilapidação patrimonial. A petição vem instruída com farta prova documental, incluindo alterações contratuais, documentos públicos e a divulgação dos eventos promovidos pelas empresas. É o necessário a relatar. Decido. II - FUNDAMENTAÇÃO Em análise dos autos e diante dos fortes indícios de ocultação patrimonial e confusão entre empresas, este Juízo determinou, de ofício, a realização de consulta ao sistema SNIPER (Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos). A diligência revelou uma complexa teia societária, cujo mapa de relacionamentos (em anexo) posiciona a pessoa de Felipe Fioroti Poltronieri como figura central e elo de ligação entre múltiplas pessoas jurídicas. O relatório demonstra sua participação como sócio ou administrador em diversas empresas do ramo de entretenimento, incluindo a já executada BRAVA ENTRETENIMENTO LTDA e as ora investigadas ENSEADA AZUL EVENTOS LTDA e HOLLY'S BAR LTDA, confirmando visualmente a tese de atuação em grupo. Da Tutela Cautelar de Urgência A concessão de medidas cautelares, inclusive inaudita altera parte, é autorizada pelo poder geral de cautela do juiz (art. 301, CPC) quando presentes os requisitos do fumus boni iuris (probabilidade do direito) e do periculum in mora (perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo). Ambos estão demonstrados. O fumus boni iuris reside na prova pré-constituída. Os documentos societários e o relatório SNIPER, já detalhados na análise anterior, indicam a existência de um grupo econômico de fato, com confusão patrimonial e gerencial, orquestrado para frustrar credores. A probabilidade de que, ao final, a…

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