Processo 5007277-11.2026.4.02.5001

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MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO Nº 5007277-11.2026.4.02.5001/ES IMPETRANTE : SIND DA IND DE MASSAS ALIMENTICIAS NO ESTADO DO E SANTO ADVOGADO(A) : BRUNA SILVA CUNHA (OAB ES037014) IMPETRANTE : SINDICATO DA INDUSTRIA DE PANIFICACAO E CONFEITARIA DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO-SINDIPAES ADVOGADO(A) : BRUNA SILVA CUNHA (OAB ES037014) IMPETRANTE : SINDICATO DAS INDUSTRIAS GRAFICAS DO EST DO ESP SANTO ADVOGADO(A) : BRUNA SILVA CUNHA (OAB ES037014) IMPETRANTE : SIND.IND.SER.CARP.MAD.COMP.MAR EST.COLATINA ADVOGADO(A) : BRUNA SILVA CUNHA (OAB ES037014) IMPETRANTE : SINDICATO DA INDUSTRIA DE FRIO DO ESTADO DO ESP SANTO ADVOGADO(A) : BRUNA SILVA CUNHA (OAB ES037014) IMPETRANTE : SINDICATO DAS INDUSTRIAS DE GERACAO, DISTRIBUICAO E TRANSMISSAO DE ENERGIA DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO ADVOGADO(A) : BRUNA SILVA CUNHA (OAB ES037014) IMPETRANTE : SIND DA IND DE TORREFACAO E MOAGEM DE CAFE DO ESP SANTO ADVOGADO(A) : BRUNA SILVA CUNHA (OAB ES037014) IMPETRANTE : SIND. DA IND. DE FABR. E REP. DE CALCADOS, B, M, C, REVESTIMENTOS E ACESS. DE COURO E OU SINT., CURT. E PROD. E ART. DER. DO COURO NO EST. DO ES ADVOGADO(A) : BRUNA SILVA CUNHA (OAB ES037014) IMPETRANTE : SINDICATO DA INDUSTRIA DE EXTRACAO DE PEDREIRAS E AREIAS DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO ADVOGADO(A) : BRUNA SILVA CUNHA (OAB ES037014) IMPETRANTE : SIND.DA IND.DE INF.HARD.SOFT.ROBOTICA, MAN.E DES.DE HARD.E SOFT.ATIV.CORR.SIM.E CON.NO E.E.SANTO ADVOGADO(A) : BRUNA SILVA CUNHA (OAB ES037014) IMPETRANTE : SINDICATO DAS INDUSTRIAS DE VIDROS DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO-SINDIVIDROS-ES ADVOGADO(A) : BRUNA SILVA CUNHA (OAB ES037014) IMPETRANTE : SINDIRECICLE-ES- SINDICATO DAS EMPRESAS DE RECICLAGEM DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO ADVOGADO(A) : BRUNA SILVA CUNHA (OAB ES037014) DESPACHO/DECISÃO Possibilidade de prevenção Considerando a possível prevenção indicada pelo Sistema Eproc, fica o demandado cientificado de que deverá, na primeira oportunidade que tiver de se manifestar nos autos, alegar a existência de litispendência, coisa julgada, juízo prevento ou conexão, na forma do art. 6º do CPC. Prevento 001:  5007029-45.2026.4.02.5001 Confirma Prevenção Vara: ESVIT01S Classe: 000145 - PROTESTO  Sim     Não Competência: Tributária Autuação: 16/03/2026 17:47:15 Situação: MOVIMENTO Assunto: Não Cumulatividade, PIS, Contribuições Sociais, Contribuições, DIREITO TRIBUTÁRIO Petição Inicial: 16/03/2026 17:47:15    INIC1    Partes: Autor(es): -  SIND DA IND DE MASSAS ALIMENTICIAS NO ESTADO DO E SANTO CNPJ: 36.364.321/0001-12 Réu(s): - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL Prevento 002:  5007900-75.2026.4.02.5001 Confirma Prevenção Vara: ESVIT01F Classe: 000145 - PROTESTO  Sim     Não Competência: Tributária Autuação: 23/03/2026 17:53:30 Situação: MOVIMENTO Assunto: Não Cumulatividade, PIS, Contribuições Sociais, Contribuições, DIREITO TRIBUTÁRIO Petição Inicial: 23/03/2026 17:53:30    INIC1    Partes: Autor(es): -  SIND.IND.SER.CARP.MAD.COMP.MAR EST.COLATINA CNPJ: 28.569.804/0001-25 Réu(s): - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL Prevento 003:  5025352-35.2025.4.02.5001 Confirma Prevenção Vara: ESVIT02S Classe: 000126 - MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL  Sim     Não Competência: Tributária Autuação: 26/08/2025 12:52:02 Situação: MOVIMENTO-AGUARDA DESPACHO Assunto: IPI/ Imposto sobre Produtos Industrializados, Impostos, DIREITO TRIBUTÁRIO Petição Inicial: 26/08/2025 12:52:02    INIC1    Partes: Autor(es): -  SINDICATO DA INDUSTRIA DE PANIFICACAO E…

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