Processo 5007303-12.2025.8.21.0044
TJRS • Recurso em Sentido Estrito
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EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL ASSÍNCRONA DE 18/03/2026 A 19/03/2026 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO Nº 5007303-12.2025.8.21.0044/ RS INCIDENTE : EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RELATOR : Desembargador SANDRO LUZ PORTAL PRESIDENTE : Desembargador JOSE ANTONIO CIDADE PITREZ PROCURADOR(A) : EVA MARGARIDA BRINQUES DE CARVALHO RECORRENTE : FABIANO DAMASIO (RECORRENTE) ADVOGADO(A) : WENDELL ZANATTA DE CARVALHO (OAB RS121491) RECORRIDO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (RECORRIDO) A 2ª CÂMARA CRIMINAL DECIDIU, POR UNANIMIDADE, DESACOLHER OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RELATOR DO ACÓRDÃO : Desembargador SANDRO LUZ PORTAL Votante : Desembargador SANDRO LUZ PORTAL Votante : Desembargadora MARCIA KERN Votante : Desembargador JOSE ANTONIO CIDADE PITREZ
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