Processo 5007366-37.2026.8.24.0135

Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 5007366-37.2026.8.24.0135/SC AUTOR : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA RÉU : LEONARDO VIEIRA SANTOS INTERESSADO : POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE SANTA CATARINA EDITAL Nº 310098926530 JUIZ DO PROCESSO : FRANCIELLI STADTLOBER BORGES AGACCI - Juiz(a) de Direito  Citando(a)(s): LEONARDO VIEIRA SANTOS ,  atualmente em local incerto e não sabido.  Prazo do Edital: 15 dias Síntese da Denúncia: Assim agindo, os denunciados VITOR VIEIRA SANTOS e LEONARDO VIEIRA SANTOS incorreram nas sanções do art. 155, §4º, incisos I, II e IV, do Código Penal, motivo pelo qual o Ministério Público requer o recebimento da presente denúncia, prosseguindo-se, no restante do processamento, nos termos do rito processual cabível, com designação de audiência para inquirição das testemunhas e/ou informantes adiante arrolados, até o final julgamento e condenação. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à acusação, por escrito, por meio de advogado, em 10 (dez) dias, contados do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído, e acompanhar todos os termos do processo até a sentença final, tudo sob as penas da revelia. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei.

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