Processo 5007370-31.2022.4.04.7208
TRF4 • Apelação Cível
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EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL DE 04/05/2026 A 11/05/2026 APELAÇÃO CÍVEL Nº 5007370-31.2022.4.04.7208/ SC INCIDENTE : EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RELATOR : Desembargador Federal SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ PRESIDENTE : Desembargador Federal SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ PROCURADOR(A) : WALDIR ALVES APELANTE : LUIZ CARLOS ANDRIONI (AUTOR) ADVOGADO(A) : QUEILA JAQUELINE NUNES MARTINS (OAB SC015626) ADVOGADO(A) : WESLEY ASSIS OLIVEIRA DE OLIVEIRA (OAB PR070417) ADVOGADO(A) : RAFAEL WILLIAN DOS SANTOS (OAB SC069744) APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) APELADO : OS MESMOS A 9ª TURMA DECIDIU, POR UNANIMIDADE, ACOLHER OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, COM EFEITOS MODIFICATIVOS. RELATOR DO ACÓRDÃO : Desembargador Federal SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ Votante : Desembargador Federal SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ Votante : Juiz Federal JOSÉ LUIS LUVIZETTO TERRA Votante : Juiz Federal LEONARDO MÜLLER TRAININI
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