Processo 5007435-60.2025.8.24.0020

Procedimento Comum Cível Nº 5007435-60.2025.8.24.0020/SC AUTOR : DENISE DE OLIVEIRA ADVOGADO(A) : GIOVANI GIUSEPPE BERTAN (OAB SC041585) RÉU : RESTITUI PERICIAS E RECUPERACAO DE CREDITO TRIBUTARIO LTDA ADVOGADO(A) : ANA PAULA PEREIRA GONCALVES (OAB sc037966) RÉU : KX CONTABILIDADE CONSULTIVA LTDA ADVOGADO(A) : ANA PAULA PEREIRA GONCALVES (OAB sc037966) DESPACHO/DECISÃO Intimadas as partes para especificarem as provas que desejam produzir, a parte autora requereu o depoimento pessoal das rés e oitiva de testemunhas (Evento 117.1 ).  As demandadas requerem a oitiva de testemunhas e depoimento pessoal da autora (Evento 81.1 ). I - Defiro a produção de prova oral requerida. Para tanto, designo o dia 03/11/2026 às 14:00 para realização de audiência de instrução e julgamento presencial. II - Intimem-se as partes  (a parte que não foi pedido depoimento pessoal deverá ser intimada por seu procurador) e seus procuradores para comparecerem na solenidade aprazada. Diante dos requerimentos realizados nos eventos 81.1  e  117.1 as partes deverão ser intimadas para comparecer ao ato a fim de prestar depoimento pessoal, por intermédio de seus representantes legais, devendo ser advertidas de que o não comparecimento ou sua recusa em depor, implicará na pena de confesso, nos termos do art.  385 do CPC/2015. Ficando deferidas suas intimações via whatsapp e/ou chamada telefônica. As custas da diligência ficam a cargo da parte que requereu o depoimento, salvo se beneficiária da justiça gratuita, sob pena do não pagamento gerar a desistência da oitiva. III – Cabe(m) ao(s) advogado(s) da(s) parte(s) informar ou intimar a(s) testemunha(s) por ele(s) arroladas do dia, da hora e do local da audiência designada, dispensando-se a intimação do juízo (CPC, art. 455).  A referida intimação deverá ser realizada por carta com aviso de recebimento, cumprindo ao advogado juntar aos autos, com antecedência de pelo menos 3 (três) dias da data da audiência, cópia da correspondência de intimação e do comprovante de recebimento (CPC, art. 455, § 1º), sob pena de desistência da referida inquirição (CPC, art. 455, § 3º) É facultado, ainda, à(s) parte(s) comprometer(em)-se a levar a(s) testemunha(s) à audiência, independentemente da intimação de que trata o § 1o, presumindo-se, caso a testemunha não compareça, que a parte desistiu de sua inquirição. V - De maneira excepcional, defiro a presença virtual, ÚNICA E EXCLUSIVAMENTE , dos Procuradores e das testemunhas da parte ré porque são residentes em Comarcas distantes, por meio do link:   https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_MGMyNjA0NmMtYTMxMC00MDk3LTgyMWYtN2YyNmNmYzA0Njc0%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%22400b79f8-9f13-47c7-923f-4b1695bf3b29%22%2c%22Oid%22%3a%221f94aa81-b482-4df7-834d-29767cf55630%22%7d  = link único para acesso. A audiência também poderá ser acessada através do ID 230 061 668 844 139 com a senha de acesso 5dL93DJ7 a qual, conjuntamente com o ID, acima, deve ser digitado em https://www.microsoft.com/pt-br/microsoft-teams/join-a-meeting . Fica(m) a(s) respectiva(s) parte(s) responsável(is) pela qualidade da conexão para a oitiva, ficando ciente que, no caso de dificuldade na oitiva por falta ou má conexão ou pouca habilidade com a tecnologia da(s) parte(s) ou/e da(s) testemunha(s), não haverá renovação do ato instrutório. Ressalto que caberá ao Procurador das partes enviar o link  acima indicado ao seu patrocinado e/ou a testemunha por si arrolada, bem como avisar que…

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