Processo 5007474-85.2010.4.04.7000

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5007474-85.2010.4.04.7000/PR EXEQUENTE : VITORIAN COMPRA E VENDA DE BENS LTDA ADVOGADO(A) : TANIA REGINA PEREIRA (OAB SC007987) EXECUTADO : CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA ELETROBRAS ADVOGADO(A) : ANA PAULA FIGUEIREDO DE OLIVEIRA (OAB RJ096743) ADVOGADO(A) : CASSIANO MENKE (OAB RS047136) ADVOGADO(A) : JÚLIO CÉSAR ESTRUC VERBICARIO DOS SANTOS ADVOGADO(A) : CASSIANO MENKE ADVOGADO(A) : CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA DA SILVA ADVOGADO(A) : ANA CAROLINA OTTONI NEVES ADVOGADO(A) : LÍSIA MORA RÊGO ADVOGADO(A) : CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA DA SILVA DESPACHO/DECISÃO 1. Penhoras no rosto dos autos: De acordo com as informações acostadas aos autos no  evento 476, RESPOSTA1 , houve a extinção da execução de nº 0009291-58.2001.8.13.0452, em trâmite na 1ª Vara Cível da Comarca de Nova Serrana/MG, restando levantada a penhora no rosto destes autos em relação a tal dívida. Este, portanto, o quadro atualizado das constrições ainda vigentes sobre os valores a serem pagos nestes autos:    CEDENTE        PROCESSO              VARA       VALOR     OFÍCIOS  Sauer S/A Industrias Mecanicas  0524617-27.2002.4.02.5101  5ª VF de Execução Fiscal/RJ  R$ 2.021.622,53 em 05/21   310.1  Sauer S/A Industrias Mecanicas  0046031-51.1996.4.02.5101  5ª VF de Execução Fiscal/RJ  R$ 1.860.303,52 em 05/21   311.1  Sauer S/A Industrias Mecanicas  0068118-64.1997.4.02.5101  2ª VF de Execução Fiscal/RJ  R$ 1.624.024,40 em 06/23   346.1 ,  417.2  Sauer S/A Industrias Mecanicas  0134900-86.1996.5.01.0007  7ª Vara do Trabalho/RJ  R$ 21.275,06 em 07/22   365.2  Cerâmica Ely S/A  5007174-14.2011.4.04.7122  4ª VF de Caxias do Sul/RS  R$ 4.996.857,08 em 10/24   316.1 ,  412.1 ,   416.1 ,  446.1    Móveis Oggi S/A  0002733-94.2006.8.16.0037  1ª Vara Judicial do Foro Regional de Campina Grande do Sul/PR  R$ 576.350,37    317.1  Móveis Oggi S/A  0003206-46.2007.8.16.0037  1ª Vara Judicial do Foro Regional de Campina Grande do Sul/PR  R$ 343.638,38 em 05/23   418.1  Criações Gelson Ltda.  0020330-52.2001.8.13.0452  2ª Vara Cível da Comarca de Nova Serrana/MG  R$ 28.156,90 em 07/2000   337.1 ,  400.3 1.1. Diante da ausência de resposta, reiterem-se os ofícios expedidos nos eventos 469.1  (1ª Vara Judicial do Foro Regional de Campina Grande do Sul/PR) e  470.1  (7ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ). 2.   Cisão da empresa exequente: No  evento 397, PET2  a empresa exequente VITORIAN COMPRA E VENDA DE BENS LTDA informou a sua cisão parcial, tendo sido revertidos os direitos sobre os ativos objeto dos autos, em proporções iguais, para as empresas GUARDIAN COMPRA E VENDA DE BENS LTDA e MEREGECORP LTDA. Requer o ingresso das empresas Guardian e Meregecorp no polo ativo do feito para o prosseguimento do cumprimento de sentença, nos termos do art. 778, §1º, do CPC.  A Eletrobrás opôs-se, no  evento 450, PET1 , ao pedido de sucessão da empresa cindida Vitorian Compra e Venda de Bens Ltda. pelas cindendas Guardian Compra e Venda de Bens Ltda. e Meregecorp Ltda. Alega que há " fragilidades e riscos de ordem societária, tributária e familiar que geram insegurança quanto à legitimidade da substituição processual". Sustenta, objetivamente, a ausência de documentação que comprove de maneira inequívoca quais créditos foram objeto de cisão, dada a ausência de informações descritivas a respeito de quais bens constam no “estoque”. De acordo com a segunda alteração do Contrato Social da empresa Vitorian…

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