Processo 5007493-84.2026.8.21.2001

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PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5007493-84.2026.8.21.2001/RS AUTOR : LEONEL GONCALVES DO PRADO ADVOGADO(A) : DANIELA AMBROSINI VIANNA (OAB RS134627) DESPACHO/DECISÃO Vistos. LEONEL GONCALVES DO PRADO   ajuizou a presente ação em face de ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. e ITAU UNIBANCO S.A. , partes devidamente qualificadas nos autos. Narrou que, na data de 16 de abril de 2026, foi surpreendido ao receber uma correspondência enviada pela instituição financeira ré, por meio da qual foi comunicado do encerramento unilateral de sua conta corrente, de número 10686-2, mantida na agência 1687, a ser efetivado até o dia 07 de maio de 2026. Aduziu que a justificativa apresentada pelo banco para tal medida foi um genérico "desinteresse comercial". Sustentou que a decisão do réu se afigura abusiva e desproporcional, uma vez que mantém um relacionamento bancário contínuo com a instituição por mais de vinte e quatro anos, sendo cliente desde abril de 2002. Afirmou que a referida conta bancária é instrumento indispensável para o exercício de sua atividade como empresário individual, ainda que pendente de registro formal, sendo o único canal financeiro para a gestão de seu comércio. Argumentou que a conduta do banco viola os princípios da boa-fé objetiva, da função social do contrato e as normas do Código de Defesa do Consumidor. Ressaltou que o encerramento abrupto, com o consequente cancelamento de todos os cartões de crédito, talões de cheque e demais serviços vinculados, lhe causa um risco iminente de descapitalização, paralisação de pagamentos a fornecedores e o comprometimento de sua própria subsistência e de sua família, visto que a conta também é utilizada para o recebimento de verbas de natureza alimentar. Formulou pedido de tutela de urgência, para que fosse determinado ao réu que se abstivesse de encerrar a conta corrente, restabelecendo todos os serviços e instrumentos de movimentação, sob pena de imposição de multa diária. Pleiteou, subsidiariamente, a análise de tutela de evidência. Juntou procuração e documentos. Vieram os autos conclusos para decisão. É o relatório. Decido. A controvérsia, neste momento processual, cinge-se à análise dos requisitos para a concessão das tutelas provisórias de urgência e de evidência, pleiteadas pela parte autora com o objetivo de impedir que a instituição financeira ré promova o encerramento unilateral de sua conta corrente. O autor fundamenta seu pedido na alegação de abusividade da conduta do banco, que, após mais de duas décadas de relacionamento contratual e diante de expressiva movimentação financeira, comunicou o encerramento por um vago " desinteresse comercial ", sem apresentar justificativa concreta e em prazo que reputa exíguo, o que inviabilizaria a continuidade de sua atividade empresarial e comprometeria sua subsistência. A concessão da tutela provisória de urgência, em caráter antecedente ou incidental, está condicionada à demonstração de elementos que evidenciem, de forma concorrente, a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo, conforme dispõe o artigo 300 do Código de Processo Civil. A análise desses requisitos, realizada em sede de cognição sumária, exige um juízo de verossimilhança pautado nas provas até então produzidas. No caso em apreço, embora o autor apresente argumentos relevantes acerca da longevidade de seu relacionamento com a instituição financeira e da importância da conta para a sua atividade comercial, não vislumbro, neste exame…

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